Casa Civil faz lista com 23 acusações contra governo que podem ser usadas na CPI da Covid

A Casa Civil, pasta comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, enviou um e-mail para as secretarias executivas de 13 ministérios com uma lista com 23 acusações e críticas ao desempenho do governo federal no combate à pandemia e que podem ser usadas como objeto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

“Será entregue em meio físico na Secretaria Executiva dos Ministérios envolvidos o documento com temas selecionados no intuito de que respondam, desde já, com as ações realizadas. As respostas dos ministérios devem ser entregues em meio físico na SAM/CCPR até o dia 23/04 (sexta-feira às 18h)”, diz o e-mail encaminhado às 13 secretarias executivas das pastas.

Negligência do governo na compra de vacinas, promoção de tratamento precoce contra a Covid sem comprovação científica, militarização do Ministério da Saúde, minimização da gravidade da pandemia e ausência de incentivo à adoção de medidas restritivas para reduzir o contágio pela doença são alguns dos pontos.

A lista a qual o Broadcast Político teve acesso foi revelada neste domingo, 25, pelo portal UOL e confirmada pela Casa Civil em resposta ao questionamento. “A coordenação de ações interministeriais é função primordial da Casa Civil, e não seria diferente em relação às inúmeras iniciativas tomadas pelo Governo Federal para defender a vida e preservar empregos, desde o início da pandemia”, diz nota enviada pela Casa Civil. “O documento citado pela matéria do UOL, portanto, mostra apenas o óbvio, que a Casa Civil está fazendo seu trabalho de coordenação de forma antecipada, integrada e consistente.”

A CPI deve ser instalada nesta terça-feira, 27, para investigar a conduta do governo federal durante a pandemia. Numa espécie de defesa antecipada, Bolsonaro tem dito que “acertou todas” na pandemia, apesar de declarações minimizando a doença e previsões de que a crise iria acabar logo, o que não ocorreu. “Não errei nenhuma desde março do ano passado”, disse o presidente a apoiadores no dia 1º de março, em frente ao Palácio da Alvorada

Uma versão preliminar do plano de trabalho da CPI prevê investigar questões como o atraso na compra de imunizantes pelo País, a omissão do Ministério da Saúde no colapso na rede de saúde de Manaus no início do ano e a insistência de Bolsonaro em recomendar o chamado tratamento precoce – que, além de não ter eficácia comprovada para a covid-19, ainda pode levar pacientes à fila dos transplantes.

A lista de Ramos traz também a acusação sobre o governo ter recusado 70 milhões de doses da vacina da Pfizer. Sobre essa questão, a CPI deve ouvir o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro, Fábio Wajngarten. Ele declarou, em entrevista à revista Veja, na última quinta, 22, que essa negociação não avançou por ‘incompetência’ e ‘ineficiência’ do Ministério da Saúde. Ele afirma na publicação que, ao saber da proposta, articulou reuniões com diretores da farmacêutica, mas que ‘as coisas travavam no Ministério da Saúde’.

Informações Estadão Conteúdo

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‘Eu não pediria jamais demissão do cargo’, diz Mandetta na CPI da Covid

Em depoimento à CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) afirmou que jamais pediria demissão do posto. “Cargo de ministro em situação de pandemia, eu tinha um paciente doente”, afirmou Mandetta, que foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro em abril do ano passado.

Ele e o presidente se desentenderam publicamente sobre a estratégia de combate à doença. A opção do ex-ministro de manter as orientações da pasta a favor do isolamento social, enquanto o Bolsonaro já se colocava contrário a essas medidas, estremeceu a relação, afetada ainda pela defesa do presidente ao uso da cloroquina em pacientes da covid-19.

Ao ser questionado sobre a ordem pelo aumento da produção da cloroquina para tratamento de pessoas com covid-19, Mandetta afirmou que essa determinação não saiu do Ministério da Saúde, ao menos durante sua gestão.

“A única orientação sobre cloroquina que partiu do Ministério foi sobre o uso compassivo, quando não há outro recurso, para pacientes graves em ambiente hospitalar. A cloroquina tem margem de segurança estreita. Ela tem uma série de reações adversas e cuidados que devem ser feitos”, disse Mandetta, segundo quem a determinação de incentivo à produção e uso de cloroquina foi feita à margem da pasta.

Mandetta: havia decreto presidencial para que se mudasse a bula da cloroquina

Em depoimento à CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou nesta terça-feira (4) que, durante uma reunião com ministros no Palácio do Planalto, ele teve acesso ao que seria uma proposta de decreto presidencial para fosse sugerida uma mudança na bula da cloroquina. A medida seria feita de uma forma que passasse a indicar o remédio no tratamento da covid-19.

“Ele (Bolsonaro) tinha um assessoramento paralelo. Havia sobre a mesa um papel não timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido naquela reunião mudar a bula da cloroquina na Anvisa para que na bula tivesse a indicação do medicamento para o coronavírus. O presidente da Anvisa disse que não. Jorge Ramos disse que era uma sugestão”, afirmou Mandetta.

O ex-ministro da Saúde citou ainda que testemunhou por diversas vezes a presença de Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro e filho do presidente, em reuniões ministeriais. “Testemunhei várias vezes reunião de ministros em que o filho do presidente que é vereador do Rio de Janeiro estava sentado atrás dele tomando notas. Eles tinham reuniões dentro da Presidência”, disse Mandetta.

Discordâncias

O ex-ministro reiterou as discordâncias entre a sua gestão do Ministério da Saúde e a Presidência da República nos momentos iniciais da pandemia da covid-19 no Brasil.

Durante depoimento à CPI da Covid no Senado, Mandetta disse que todas as recomendações que fez em público – sobre o uso do distanciamento físico e de medicações -, foram feitas também durante reuniões ministeriais e ao presidente Jair Bolsonaro. As orientações, entretanto, não tiveram apoio do mandatário. “Estávamos indo por um caminho e o presidente por outro”, destacou.

Segundo o ex-ministro, a determinação para o isolamento social nos momentos iniciais da pandemia seria a medida “adequada”. O ex-ministro relatou ter cobrado união em torno de falas de “prevenção e isolamento”, as quais seriam “fundamentais”. Conforme relatou, apesar de não ter tido “discussões ásperas com Bolsonaro”, Mandetta disse que colocou suas recomendações. Apesar das falas, Mandetta afirmou que nunca houve proposta técnica da presidência da República sobre o combate à covid-19.

“Não é possível fazer gestão de doença infecciosa sem separação”, afirmou o ex-ministro. “Quando se tem hepatite, separa-se talheres e copos”, exemplificou. Segundo Mandetta, o isolamento no início da pandemia seria justificado pelo baixo número de casos, e incidência principalmente entre classes mais altas da sociedade, o que ocupava recursos da rede privada e não pública. Para o ex-ministro, o isolamento social permitiria o preparo do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de receber cidadãos que dependem da rede pública de atendimento. “Vírus era muito competente”, disse. “Estávamos com sistema que não tinha condição de responder”, afirmou.

Respiradores

Mandetta também afirmou na CPI que os Estados não ficaram desassistidos em estrutura hospitalar na primeira onda da pandemia porque houve uma ação centralizada do governo federal durante sua gestão. Em depoimento da CPI da Covid nesta terça, Mandetta citou a compra de aproximadamente 15 mil respiradores que foram distribuídos pelo Brasil, com a abertura de um número igual de leitos.

“Passamos a primeira onda sem ter desassistência. Dar chance de a pessoa lutar pela vida é dever de Estado. Demos essa oportunidade e, gradativamente, Estados e municípios fizeram as ações complementares”, afirmou Mandetta. “Tivemos sucesso (na compra centralizada de respiradores), foi dali que saíram quase 15 mil respiradores, a um custo de R$ 13 mil o respirador, para todo o território”, respondeu Mandetta a um questionamento do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).