Responsáveis por ônibus, micro-ônibus e vans que realizam o transporte de estudantes no Paraná precisam comprovar que estão adequados para oferecer o serviço. Isso porque nas próximas semanas milhões de alunos voltam às aulas em todo o Estado e uma parcela significativa de alunos depende desse tipo de alternativa de transporte para o deslocamento diário. A direção da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção (APOIA) alerta sobre a necessidade de que pais e familiares exijam a comprovação desses prestadores de serviços, mostrando que estão regulares para garantir a segurança dos estudantes.
No Paraná, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR) existem 13.965 veículos autorizados a realizar o transporte de estudantes. A maior parte está no interior do Estado. Em Curitiba, são 1.253 veículos e os outros 12.712 estão distribuídos nos outros 398 municípios do Paraná. “Esse é um alerta que a APOIA faz todos os anos e que tem como objetivo evitar o transporte clandestino e aumentar a segurança no trânsito”, explica Everton Pedroso, presidente da associação.
Pedroso destaca que os veículos que fazem o transporte de escolares precisam atender a uma série de normas de segurança. Porém, ele salienta que é frequente encontrar veículos irregulares realizando esse tipo de serviço. “O Paraná tem uma grande estrutura viária e muitos estudantes transitam diariamente por vias de fluxo intenso, como as rodovias federais e estaduais, ou ainda por estradas rurais com péssimas condições de tráfego. Isso exige uma atenção redobrada dos veículos que fazem o transporte de pessoas”, comenta.
Além dos trajetos urbanos, muitos dos estudantes que vivem no interior do Estado acessam essas vias diariamente. O Paraná conta com uma malha rodoviária de 16.068 quilômetros, sendo 3.862 quilômetros federais e 12.205 quilômetros estaduais.
NORMAS DE TRANSPORTE
O presidente da APOIA lembra que, todos os anos, são registrados vários acidentes envolvendo vans e outros tipos de veículo usados para o transporte escolar no Brasil. “E o número de vítimas só não é maior graças às exigências de transporte. Porém, existem muitos serviços operando na clandestinidade e colocando as crianças em risco”, enfatiza.
Pedroso esclarece que os veículos que transportam estudantes precisam cumprir todos os requisitos exigidos na NBR 14.040, normativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece os itens e acessórios veiculares que precisam estar adequados aos padrões de segurança para fazer esse tipo de transporte de passageiros. A normativa complementa o que já está especificado no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997, artigo 136).
Itens como a qualidade dos pneus, sistema de freios e suspensão, presença dos cintos de segurança, de extintor de incêndio, instalações elétricas e bateria são alguns dos aspectos observados na norma técnica. “Quem contrata o serviço normalmente desconhece as exigências para fazer esse tipo de serviço. Falta conscientização da população em geral e até mesmo do poder público, das prefeituras que contratam esse tipo de serviço para transportar os alunos da rede escolar”, pontua.
Em 2018, um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em parceria com o Detran-PR mostrou que mais de 93% dos quase 4 mil veículos oficiais municipais e estaduais destinados ao transporte de alunos da rede pública estavam sem cadastro ou com a inspeção atrasada.
A advogada Fernanda Kruscinski, assessora jurídica da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção (APOIA-PR), explica que o Código de Trânsito Brasileiro exige a realização de inspeção veicular a cada seis meses em veículos de transporte escolar. A exigência é para garantir a segurança dos passageiros, sob pena de multa e apreensão do veículo para quem não seguir essa regra.
Fernanda explica que a inspeção veicular deve ser realizada pelos órgãos estaduais ou municipais de trânsito ou por empresas de inspeção veicular autorizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que possuem em seus quadros técnicos mecânicos e engenheiros especializados no assunto, além da infraestrutura exigida na legislação para fazer essa análise. Durante esse tipo de procedimento, cerca de 52% dos veículos são reprovados na primeira análise de segurança veicular.
Itens de segurança como freios e suspensão, por exemplo, precisam ser submetidos a testes que são realizados em equipamentos mecanizados adequadamente aferidos pelos órgãos técnicos, como é o caso do Inmetro.
DICAS NA HORA DE CONTRATAR O SERVIÇO
– Confira os dados do motorista. O condutor do veículo deve ter mais de 21 anos, carteira de habilitação para dirigir veículos na categoria D, ter passado por curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar e possuir matrícula específica no Detran para realizar o transporte escolar;
– Ônibus, micro-ônibus e vans devem apresentar autorização especial do Detran para realizar o transporte de escolares. Essa autorização deve estar fixada na parte interna do veículo, em local visível.
– Os veículos que fazem o transporte escolar devem, obrigatoriamente, apresentar a inspeção veicular em dia, em cumprimento às exigências da NBR 14.040 da ABNT.
– Monitore o serviço diariamente e esteja atento ao comportamento do seu filho, faça perguntas e preste atenção aos relatos que ele apresenta;