18/03/2026 – 13:51  

    <div id="image-container-1254285" class="image-container" style="float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;" data-midia="1254285">
        <p><em>Bruno Spada/Câmara dos Deputados</em></p>

        <p>Plenário durante sessão deliberativa</p>
    </div>

    <p>A Câmara dos Deputados agendou uma sessão para esta quarta-feira, 18 de março, com início previsto para às 13h55. Um dos principais temas a ser discutido é o <a class="linkProposicao" href="https://www.camara.leg.br/noticias/634378-projeto-do-governo-cria-novos-mecanismos-para-socorrer-instituicoes-financeiras">Projeto de Lei Complementar 281/19</a>, que propõe um novo regime de resolução bancária no Brasil, destinada a salvaguardar ou liquidar instituições financeiras em situação crítica. O projeto visa a criar estruturas que garantam a estabilidade do sistema financeiro em momentos de crise, abrangendo também os mercados de seguros.</p>

    <p>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado na última segunda-feira (16) que o texto seria colocado em votação nesta semana.</p>

    <h2>Propostas na Pauta</h2>
    <p>Entre os 18 itens agendados, alguns estão prontos para votação, enquanto outros aguardam aprovação por meio de <span id="4227" class="termoGlossario" title="Regime de tramitação que dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais (salvo a publicação, o quórum e os pareceres) para que uma proposição seja apreciada pela Câmara de forma mais célere. Pode-se dizer que as proposições são urgentes em razão da natureza da matéria; em razão de serem de iniciativa do Poder Executivo, com solicitação de urgência do presidente da República; ou em virtude de terem sido reconhecidas, por deliberação do Plenário, com esse caráter. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais." contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top">regime de urgência</span>.</p>

    <h2>Lista de Propostas a Serem Votadas</h2>
    <ul>
        <li><a class="linkProposicao" href="https://www.camara.leg.br/noticias/439775-projeto-permite-contagem-do-tempo-de-bolsista-e-do-servico-militar-obrigatorio-para-aposentadoria">PL 6894/13</a> - Vincula bolsistas de iniciação científica e estudantes técnicos ao Regime Geral de Previdência Social;</li>
        <li><a class="linkProposicao" href="https://www.camara.leg.br/noticias/716327-projeto-preve-pena-em-presidio-federal-para-condenados-por-assassinato-de-policiais">PL 5391/20</a> - Permite inclusão de presos por homicídio qualificado em presídios federais de segurança máxima;</li>
        <li><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1246626-projeto-de-gestao-compartilhada-de-transporte-urbano-de-passageiros-pode-ser-analisada-pelo-plenario-da-camara/">PL 3278/21</a> - Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano;</li>
        <li>PL 3780/23 - Aumenta penas para crimes como furto, roubo, receptação e fraude bancária;</li>
        <li>PL 4225/23 - Define direitos das pessoas com TDAH e institui dia nacional de conscientização;</li>
        <li><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1121471-comissao-aprova-projeto-que-inclui-violencia-contra-filhos-entre-as-formas-de-violencia-contra-a-mulher/">PL 3880/24</a> - Inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha;</li>
        <li><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/82116-crimes-de-preconceito-podem-ter-definicao-mais-rigorosa/">PL 6418/05</a> - Define crimes resultantes de discriminação e preconceito;</li>
        <li><a class="linkProposicao" href="https://www.camara.leg.br/noticias/1132602-pec-cria-fundo-de-r-20-bilhoes-para-promover-a-inclusao-social-de-brasileiros-pretos-e-pardos">PEC 27/24</a> - Cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.</li>
    </ul>

    <h2>Projetos com Análise de Urgência</h2>
    <ul>
        <li><a class="linkProposicao" href="https://www.camara.leg.br/noticias/395475-ensinos-fundamental-e-medio-poderao-ter-aulas-de-filosofia-e-sociologia">PL 4744/12</a> - Adiciona disciplinas de filosofia e sociologia aos currículos do ensino fundamental e médio;</li>
        <li>PL 3929/19 - Estabelece um mínimo de três horas-aulas de educação física nas escolas;</li>
        <li>PL 4281/23 - Institui o Dia Nacional do Nascituro;</li>
        <li><a class="linkProposicao" href="https://www.camara.leg.br/noticias/1204382-projeto-permite-processos-no-cade-para-proteger-concorrencia-em-mercados-digitais">PL 4675/25</a> - Define medidas para proteção da concorrência em mercados digitais;</li>
        <li><a class="linkProposicao" href="https://www.camara.leg.br/noticias/1042469-proposta-torna-crime-hediondo-o-assassinato-de-seguranca-privado">PL 5744/23</a> - Classifica o assassinato de seguranças privados como crime hediondo;</li>
        <li><a class="linkProposicao" href="https://www.camara.leg.br/noticias/631764-projeto-transforma-inmetro-em-orgao-regulatorio-e-transfere-poder-de-policia-para-estados">PL 5389/19 </a>- Propõe a transformação do Inmetro em agência reguladora;</li>
        <li>PL 3656/25 - Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;</li>
        <li><a class="linkProposicao" href="https://www.camara.leg.br/noticias/1251486-projeto-de-lei-estabelece-regras-para-combater-a-odio-contra-mulheres-na-internet">PL 6194/25</a> - Estabelece diretrizes para combater o ódio contra mulheres na internet;</li>
        <li>PRC 2/26 - Institui o Mês da Escuta Cidadã e da Participação Popular.</li>
    </ul>

    <p><a href="https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/81344">Confira a pauta completa.</a></p>

    <p style="font-size: 0.8rem; font-weight: 700;">Da Redação – RL</p>
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