Câmara pede ao STF prisão de Danilo Gentili após humorista falar no Twitter em socar deputados

Ação movida pelo procurador parlamentar da Câmara, o deputado Luis Tibé (Avante-MG), no STF (Supremo Tribunal Federal) pede à Corte a prisão do apresentador Danilo Gentili, que sugeriu que a população “entrasse” no Congresso “e socasse todo deputado” por causa da PEC de imunidade parlamentar.

A ação foi apresentada ao STF pela Câmara, por meio dos advogados Diana Segatto e Thiago Elizio Lima. O processo foi coordenado pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), com a anuência de líderes partidários e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O que motivou a reação foi uma postagem de Gentili no Twitter, no dia 25 de fevereiro, em que defendia que toda a população brasileira invadisse o Congresso e agredisse os deputados que estavam discutindo a PEC (proposta de emenda à Constituição) da imunidade parlamentar.

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Conmebol recebe doação de 50 mil doses de vacinas e quer imunizar todos jogadores

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou nesta terça-feira que vai receber a doação 50 mil doses de vacina contra a covid-19 para garantir a imunização de atletas que vão disputar a Copa América e os outros torneios organizados pela entidade. A negociação foi mediada pelo presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, com o laboratório chinês Sinovac Biotech.

Em nota oficial, a Conmebol afirmou que a doação das vacinas assegura a realização da Copa América, prevista para iniciar em junho na Colômbia e na Argentina. A entidade promete ainda que as doses serão distribuídas prioritariamente para os elencos profissionais do futebol sul-americano, tanto masculinos como femininos. Árbitros e comissões técnicas também serão incluídos nesse plano.

Futuramente os dirigentes vão divulgar os detalhes operativos da vacinação. “É um passo adiante enorme para vencer a pandemia da covid-19, mas não significa de modo algum que vamos a baixar a guarda. Manteremos nosso trabalho responsável, que nos permitiu concluir nossos torneios sem contratempos e sem alterar os formatos”, disse o presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez. O dirigente paraguaio agradeceu ao laboratório chinês pelo gesto de solidariedade.

A pandemia afetou principalmente torneios de seleções organizados pela entidade. No ano passado, a Copa América precisou ser adiada. Em 2021, foi a vez de as Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022 sentirem o impacto. As rodadas previstas para março acabaram desmarcadas. Entre competições de clubes, a Copa Libertadores permaneceu paralisada em 2020 por cerca de seis meses.

Por enquanto, os torneios organizados pela Conmebol permanecem disputados sem público como medida de precaução ao contágio pela doença. Porém, houve uma exceção. A final da Libertadores, realizada em janeiro, no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, recebeu cerca de 5 mil pessoas convidadas entre patrocinadores, dirigentes e alguns torcedores.

Rosa Weber, do STF, suspende partes de decretos sobre armas

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (12) trechos de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam a posse e o porte de armas no Brasil. As normas entrariam em vigor nesta terça (13).

Os atos publicados por Bolsonaro em fevereiro, às vésperas do Carnaval, excluíam itens da lista de produtos controlados pelo Exército, como máquinas e prensas para recarga de munições, carregadores e miras telescópicas, e permitiam que atiradores e caçadores registrados comprassem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização.

Além disso, possibilitavam que atiradores portassem armas municiadas em qualquer trajeto –liberando, na prática, um porte que somente a lei poderia autorizar.

Os decretos também aumentavam de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão pode comprar. E, nos casos de determinadas categorias, como policiais, magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, havia ainda a autorização para a compra de duas armas de uso restrito.

Também previam a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica, exigido por lei, por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes de tiro –que se beneficiam do aumento no número de membros.

Os decretos ainda retiravam qualquer controle de itinerário do porte de arma de atiradores desportivos, caçadores e colecionadores (CACs), além de autorizar o porte em todo território nacional e de até duas armas simultaneamente.

Em sua decisão nesta segunda, Rosa Weber invalidou a norma que aumentava de 4 para 6 o limite de armas que o cidadão comum pode adquirir.

Também suspendeu a permissão para policiais, magistrados, agentes prisionais e integrantes do Ministério Público comprarem duas armas para uso restrito.

Os decretos também diminuíam a fiscalização do Exército sobre a circulação de armas. A magistrada revogou, por exemplo, a previsão que dispensava prévia autorização do Comando do Exército para colecionadores e atiradores adquirissem armas.

A decisão será analisada na sessão do plenário virtual da corte que vai de 16 a 24 de abril. Nesse período, os demais ministros devem inserir seus votos no sistema e anunciar se referendam ou revogam a decisão da ministra.

Os decretos de Bolsonaro foram duramente criticados por especialistas e entidades como o Instituto Igarapé, o Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que alegam que as novas regras atrapalham a fiscalização.

A oposição reagiu e apresentou projetos de decretos legislativos para suspender os efeitos dos decretos presidenciais. Na quinta (8), no entanto, a ação de um aliado do governo retardou a apreciação das propostas no Senado.

De acordo Exército e Polícia Federal, existem hoje mais de 1,2 milhão de armas em poder de cidadãos, o que representa um aumento de 65% com relação ao final de 2018.

Informações Banda B