Legenda: Projeto de Lei que dispõe sobre reserva de vagas a negros e indígenas teve aprovação unânime. Foto: Divulgação CMSJP
Por unanimidade, a Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou um projeto de lei que garante vagas reservadas para negros e indígenas em concursos públicos da cidade. A aprovação aconteceu nesta terça-feira (28), durante a 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo. Os autores do Projeto de Lei nº 463/2022 são os vereadores Paulinho Maradona, Denilson Grilo e Juliano Martins.
O projeto fixa a reserva para a população negra e povos indígenas de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, integrantes dos quadros permanentes no âmbito da administração pública direta e indireta no Município de São José dos Pinhais.
Na justificativa, os vereadores defendem que o Projeto de Lei busca trazer maior igualdade de oportunidades nos concursos municipais e reduzir as desigualdades sociais.
Segundo dados do IBGE (Censo 2010), havia cerca de 60 mil pessoas pardas e 8 mil pessoas pretas, bem como 335 indígenas em São José dos Pinhais. Embora não haja estimativa de ocupação de cargos públicos pela população negra e povos indígenas no município, os dados – também do IBGE – revelam que 65% dos jovens que não estudam ou não concluíram a graduação são negros. De acordo com a justificativa do PL, esse número afeta diretamente o mercado de trabalho, seja em concursos públicos ou em instituições privadas.
A descrição do Projeto de Lei menciona ainda que o quadro pessoal engloba Administração Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público do Poder Executivo Municipal.
A primeira votação, no último dia 16, também recebeu a unanimidade dos votos dos vereadores. O projeto vem sendo discutido entre os parlamentares, com parecer das Comissões competentes, desde o ano passado.
Tribuna
Na sessão de hoje, o vereador Sinésio (Avante) usou a tribuna para criticar o transporte público da cidade de São José dos Pinhais. “É com orgulho que eles falam que o valor da passagem continua igual para quem usa o cartão VEM. Não é uma conquista, isso é uma vergonha porque as empresas não estão cumprindo o contrato. Até agora, não estou vendo resultado nenhum. Todos nós estamos recebendo críticas sobre o nosso transporte público”, criticou.
O vereador José Possebon (Pros) usou a tribuna para destacar um procedimento jurídico adotado pela Prefeitura de São José dos Pinhais. “Não pode ser aplicado no município dispensa de licitação por menor preço para contratar parecer jurídico. Temos 20 procuradores e nenhum deles tem capacidade para fornecer um parecer para a Secretaria de Saúde?”, indaga o vereador. “Agora, todas as Secretarias vão se sentir no direito de, quando quiserem aprovar alguma situação, vai lá e contrata um amigo por dispensa de licitação”, completa.
Segundo o vereador, um documento sobre a dispensa de licitação será enviado ao Ministério Público do Paraná (MPPR).
Já o vereador Prof. Abelino, presidente da Comissão dos Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, destacou a importância das Comissões Permanentes para amplas discussões e aproveitou para pedir celeridade em projetos das Secretarias Municipais.
Para finalizar, o vereador Prof. Wellington (PSB) destacou investimentos na área da educação na cidade: a construção de um CMEI no bairro Contenda, a primeira escola na zona rural, o CMEI da Colônia Malhada, e a reforma no CMEI Maria da Piedade, no Campo Largo da Roseira. “Investimento na área infantil é cuidado, é oferecer nutrição, bem-estar social, aprendizado, desenvolvimento cognitivo e ainda atua no combate à violência”, garante.
Participação
Fizeram uso da explicação pessoal os vereadores Alex Purkote (Cidadania), Delegado Michel (PSD), Wilson Cabelo (PP), Prof. Abelino (Cidadania), Renan Machado (PL), Silvio Santo (Rep), Prof Wellignton (PSB) e Silvio Mecânico (PSD).
Presença
Ao fim da sessão, o presidente da Casa, Allax Siqueira (PTB), agradeceu a presença do secretário de Habitação João do Suco.
“Pelo breve e pouquíssimo tempo que esteve à frente da pasta, realizou um excelente trabalho. Ontem, teve a oportunidade, junto com a Prefeitura, de protocolar o Projeto de Lei, em regime de urgência, referente a titulação do programa Moradia Legal, que tem os vereadores Renan Machado, Paulinho Maradona, entre outros, encabeçando o projeto na parte Legislativa. Essa Casa de Leis agirá, sim, de forma célere para que mais de 200 famílias possam receber a titulação”, finalizou.
A próxima sessão está marcada para a próxima quinta-feira (02), a partir das 9 horas, com transmissão no canal oficial no Youtube da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
