Câmara aprova projeto que permite privatização dos Correios

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. 

O texto-base da proposta foi aprovado por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. A matéria causou controvérsia entre os parlamentares. No entanto, nenhuma das propostas que ainda poderia modificar o texto, os chamados destaques, foi aprovado. A matéria segue para análise do Senado.

O texto do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.

O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.

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Datena anuncia saída da Band para concorrer à presidência em 2022

Nesta quarta-feira (13), o apresentador Datena anunciou a sua saída da emissora de TV Bandeirantes para concorrer à presidência da República em 2022.

Durante o programa ao vivo, Datena disse que o seu interesse na política é de ser “um bom brasileiro” e que para se candidatar precisará deixar a emissora. Atualmente ele comanda o Brasil Urgente, programa policial.

Datena é pré-candidato pelo Partido Social Liberal (PSL).

Ainda no programa, ele dividiu com os telespectadores que seu desejo de ingressar na vida política era antigo, mas que temia pelos comentários negativos. “Um dia, um político importante disse que o político tem senso ridículo. O outro me disse que político não pode ter ética. Por essas frases e outras eu não entrei para a política até agora”, disse.

CPI: Renan deve propor indiciamento de Bolsonaro, filhos do presidente e mais 37 pessoas

Relator da CPI da Covid-19 no Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deverá propor o indiciamento de Jair Bolsonaro, de três filhos do presidente e de mais de 30 pessoas, por ao menos 16 crimes cometidos durante a pandemia. Os nomes foram apurados pelo Metrópoles com fontes próximas ao relator.

Além de Bolsonaro, devem ser indicados os filhos do presidente Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro; ao menos três atuais ministros do governo: Marcelo Queiroga (Saúde), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência); e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Além disso, estãona lista nomes como os ex-ministros Eduardo Pazuello, Osmar Terra e Ernesto Araújo; as deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF); a médica Nise Yamaguchi; e os empresários Luciano Hang, Carlos Wizard, Otávio Fakhoury e Francisco Maximiano, este último dono da empresa Precisa Medicamentos.

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