A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos da administração direta e indireta do Município para a população negra e indígena.
De autoria da vereadora Carol Dartora (PT) – primeira mulher negra a ser eleita vereadora em Curitiba – a proposta tem como justificativa promover a igualdade racial e diminuir as desigualdades sociais na capital do Paraná.
O projeto, que tramita na Câmara desde janeiro deste ano, levou mais de seis horas para ser discutido e obteve 30 votos favoráveis e 6 contrários.
A principal mudança é que a implementação das cotas será gradual. Ou seja, deve começar com a reserva de 10% das vagas, a partir da data da publicação da lei, e ter o acréscimo, a cada dois anos, de 2%, até o Município chegar ao percentual de 20% (031.00114.2021).
A matéria indica a autodeclaração, conforme critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como requisito inicial para a inscrição às vagas reservadas. Em negociação com o Executivo, foi estabelecido que a homologação decorrerá de “heteroidentificação pautada na fenotipia”, conforme critérios e procedimentos definidos em decreto e no edital do concurso ou do processo seletivo.
“Hoje nós temos 25.265 servidores municipais e apenas 4.318 são negros, nos mais baixos cargos e salários”, disse Dartora. “O que está acontecendo aqui é um momento histórico, para que a gente possa reparar e minimizar esse sistema de opressão que é o racismo estrutural. A diversidade é normal na natureza, negar a diversidade humana é um absurdo.”
Racismo estrutural
“Sou uma pessoa que foi diretamente atingida pelo racismo a vida toda. Pela cor da minha pele, pelo formato do meu nariz, pela textura do meu cabelo. O racismo me impactou de todas as formas, de forma simbólica e de formas objetivas”, citou Carol Dartora.
Mestre em Educação e especialista em relações étnico-raciais, ela lembrou que o projeto de cotas foi sua primeira proposta na CMC, construída junto ao Executivo e aos movimentos sociais, chegando à pauta no Mês da Consciência Negra por meio do diálogo “muito sensível” articulado pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros).
“É importante dizer que cota não é esmola, não é favor. Cota é reparação e vai ao encontro de promover a igualdade no sentido amplo”, completou. A autora enumerou cidades paranaenses e país afora com cotas étnico-raciais: “Não é uma novidade, não é uma inovação. E Curitiba está atrasada para fazer isso”.