Brasil vai exigir teste negativo de covid-19 para entrada no país

A partir do dia 30 de dezembro, passageiros de voo internacional que desembarcarem no país, precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo para covid-19 feito até 72 horas antes da viagem.

A Portaria 630 da Casa Civil da Presidência da República foi publicada ontem (17), em edição extra do Diário Oficial, e fixa “restrições excepcionais para estrangeiros que desejem viajar para o Brasil ou brasileiros retornando ao país por avião, rodovias ou via aquática”.

“O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque: I – Documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque”, estabelece o parágrafo 1° do Artigo 7º da Portaria.

As obrigações fixadas pela norma não valem para imigrantes com residência em caráter definitivo, profissionais estrangeiros prestando serviço para organismos internacionais e funcionários de outros países credenciados ao governo federal.

Ficam excluídos também dessa exigência estrangeiros que sejam parentes ou cônjuges de brasileiros, que tenham autorização do governo federal “em vista do interesse público ou por questões humanitárias” ou que possuam o Registro Nacional Migratório.

Ainda conforme a Portaria, as restrições não abarcam ações humanitárias em regiões de fronteiras, nem a movimentação de pessoas em “cidades-gêmeas” no Brasil e países vizinhos e pessoas que trabalham com transporte de cargas.

A regra também não inclui estrangeiros que tenham visto de entrada, que venham do Paraguai por via terrestre desde que tenham situação migratória regular.

O descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, caso ela existe.

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Chega ao Brasil lote de 1,5 milhão de doses da vacina da Janssen

O Brasil recebeu nesta terça-feira (22) 1,5 milhão de doses da vacina da Janssen contra a Covid-19. A chegada ao aeroporto de Guarulhos contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A chegada estava prevista para a última terça (14), mas o envio foi suspenso. Além disso, a pasta havia divulgado que o país receberia 3 milhões de doses. A expectativa, agora, é que a entrega seja em etapas.

Em março, o Ministério da Saúde fechou um contrato para obter 38 milhões de doses de vacinas da Janssen, que precisa de apenas uma dose. A previsão inicial de entrega era de 16,9 milhões de doses entre julho e setembro e 21,1 milhões de outubro a dezembro.

A possibilidade de antecipar parte do envio foi anunciada nas últimas semanas. O volume, porém, tinha data de vencimento em 27 de junho, o que gerou preocupação entre secretários de saúde.

Após análise, a FDA, agência que regula medicamentos nos Estados Unidos, ampliou o prazo para até 8 de agosto.

Pedido semelhante para ampliar a validade foi feito pela empresa à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que aprovou o pedido. Com isso, a nova data também passa a valer ao Brasil.

Até então, o prazo de validade da vacina, quando armazenada na temperatura de 2ºC a 8º C, era de três meses. Agora, passa a ser de 4,5 meses. A Anvisa diz que a aprovação foi baseada em avaliação de estudos que demonstraram que a vacina tende a se manter estável pelo período. Aponta ainda ter considerado a decisão recente da agência norte-americana.

Paraná recebe 451,7 mil doses da vacina AstraZeneca

O Paraná recebeu na tarde desta segunda-feira (21) mais 451.750 doses da vacina contra a Covid-19. Os imunizantes, produzidos em parceria pela AstraZeneca, Universidade de Oxford e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), integram o 26º lote encaminhado pelo Ministério da Saúde.

O material já está no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba, para averiguação, validação e posterior divisão. A expectativa da Secretaria de Estado da Saúde é começar a distribuição para as 22 regionais que formam o sistema público de saúde do Estado ainda nesta terça-feira (22). 

De acordo com a pauta de distribuição, todas as doses são destinadas à conclusão do ciclo de imunização de grupos prioritários. São 404.242 doses para as pessoas de 60 a 64 anos (o equivalente a 71% do total) e 2.277 doses para trabalhadores das forças de segurança e salvamento e das Forças Armadas (6% do grupo). As demais doses vão para reserva técnica.

“Vamos acelerar a distribuição para fazer com que mais pessoas completem o ciclo de vacinação, garantindo a completa imunização contra o vírus, por isso vale reforçar a importância das pessoas tomarem a segunda dose”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. “Queremos continuar fazendo a vacina chegar no braço dos paranaenses na maior velocidade possível”, reforçou ele.

VACINÔMETRO 

O Paraná administrou até a tarde desta segunda-feira 5.032.954 doses da vacina anticovid. Dessas, 3.749.010 foram aplicações de primeiras doses e 1.283.944 segundas doses. Os dados são do Vacinômetro (https://localizasus.saude.gov.br/) do Sistema Único de Saúde (SUS), painel do Ministério da Saúde alimentado diretamente pelos municípios.

Das vacinas aplicadas, 49,1% foram vacinas da AstraZeneca, 45,6% da Coronavac (Instituto Butantan/Sinovac) e 5,3% da Pfizer/BioNTech.

Em números absolutos, as cidades que mais vacinaram são Curitiba (889.741 doses), Maringá (287.645 doses), Londrina (268.166 doses), Cascavel (149.343 doses) e São José dos Pinhais (141.024 doses).