Brasil vai exigir teste negativo de covid-19 para entrada no país

A partir do dia 30 de dezembro, passageiros de voo internacional que desembarcarem no país, precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo para covid-19 feito até 72 horas antes da viagem.

A Portaria 630 da Casa Civil da Presidência da República foi publicada ontem (17), em edição extra do Diário Oficial, e fixa “restrições excepcionais para estrangeiros que desejem viajar para o Brasil ou brasileiros retornando ao país por avião, rodovias ou via aquática”.

“O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque: I – Documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque”, estabelece o parágrafo 1° do Artigo 7º da Portaria.

As obrigações fixadas pela norma não valem para imigrantes com residência em caráter definitivo, profissionais estrangeiros prestando serviço para organismos internacionais e funcionários de outros países credenciados ao governo federal.

Ficam excluídos também dessa exigência estrangeiros que sejam parentes ou cônjuges de brasileiros, que tenham autorização do governo federal “em vista do interesse público ou por questões humanitárias” ou que possuam o Registro Nacional Migratório.

Ainda conforme a Portaria, as restrições não abarcam ações humanitárias em regiões de fronteiras, nem a movimentação de pessoas em “cidades-gêmeas” no Brasil e países vizinhos e pessoas que trabalham com transporte de cargas.

A regra também não inclui estrangeiros que tenham visto de entrada, que venham do Paraguai por via terrestre desde que tenham situação migratória regular.

O descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, caso ela existe.

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Correios lançam selo em homenagem à flora brasileira

Correios lança selo em homenagem à flora brasileira

Os Correios lançaram, nesta semana, o selo especial da Série Mercosul: Fauna e Flora – Suculentas. Segundo a empresa, o 14° selo especial anunciado destaca a relevância e a beleza dessas plantas, capazes de acumular água no caule, nas folhas e até nas raízes.

“Suculência é uma característica altamente associada à resiliência. Por isso, ela está tão presente em plantas que habitam regiões áridas do globo, porque a falta de água é o maior fator que impede a sobrevivência de uma planta”.

Os Correios destacam que, por conta desse mecanismo, é possível encontrar suculentas habitando desde os rochedos do Rio Grande do Sul até a Floresta Amazônica.

A estimativa é de que existam mais de 12 mil espécies, distribuídas sobretudo na África, na Cordilheira dos Andes e nos desertos da América do Norte.

Polícia Federal combate fraude na obtenção de registro para atiradores

A obtenção fraudulenta, por despachantes com atuação no Exército, de Certificado de Registro (CR) para atiradores e caçadores é alvo da Operação Registro Armado, da Polícia Federal, nesta sexta-feira (23).

Na ação, cerca de 30 policiais federais estão cumprindo cinco mandados judiciais de busca e apreensão em Goiânia, expedidos pela 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás. “A presente etapa da operação busca localizar, nos endereços de cumprimento dos mandados, computadores, celulares e documentos, que servirão de provas durantes as investigações”, informou a PF.

O grupo investigado poderá responder pelos crimes de uso de documentos falsos, além de formação de quadrilha, cujas penas somadas podem alcançar 13 anos de prisão.

Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil