Bolsonaro vai ao STF para barrar lockdown e toque de recolher no Paraná

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro André Mendonça (Advogado-Geral da União) ingressaram nesta quinta-feira (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar medidas de lockdown e de toque de recolher no Paraná. Outros dois estados são alvos da ação, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

“O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”, informou a AGU em nota.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, a ação não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos entes subnacionais na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia.

“Porém, considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade”, diz o comunicado divulgado na noite de quinta.

Bolsonaro chegou a ameaçar baixar um decreto contra medidas restritivas de governadores e prefeitos e até sinalizar que poderia acionar o Exército para o cumprimento da determinação.

A nova investida de Bolsonaro é resultado de uma recente conversa do mandatário com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Na ocasião, Bolsonaro sondou Fux se haveria margem para que a corte flexibilizasse o entendimento de que governadores e prefeitos têm autoridade para determinar políticas restritivas, como a interrupção de atividades econômicas.

O magistrado, porém, deixou claro que não há chance de o tribunal reverter a própria decisão.

A decisão do STF que reconheceu a competência dos entes federados em medidas sanitárias de combate à Covid é alvo de queixas de Bolsonaro, que já acusou o tribunal de ter delegado superpoderes a governadores e prefeitos. Bolsonaro também argumentou que a decisão judicial impediu a União de tomar ações referentes à pandemia nessas cidades e estados, o que é falso.

Mais recentemente, o presidente criticou o julgamento do STF que permitiu que gestores locais fechem templos religiosos para evitar aglomerações e conter a disseminação do vírus.

“Lamento superpoderes que o STF deu a governadores e prefeitos para fechar inclusive salas e igrejas de cultos religiosos. É o absurdo dos absurdos”, disse Bolsonaro, em abril deste ano.

Na conversa com Fux, Bolsonaro ouviu que a interpretação da “competência concorrente” da União, estados e municípios na área da saúde está consolidada no Supremo, mas disse que o governo poderia provocar o tribunal com novas solicitações e argumentos.

Em conversas reservadas, ministros avaliam que há espaço para discutir uma determinação para que gestores sejam obrigados a fundamentar suas decisões de fechamento de comércios e outras atividades.

Os magistrados acreditam que isso já é feito na maioria dos casos e que essa nova regra não atrapalharia governadores e prefeitos no enfrentamento da Covid-19.

Auxiliares de Bolsonaro, por sua vez, avaliaram que obrigar governadores e prefeitos a fundamentar suas ações seria uma saída intermediária, com alguma chance de sucesso entre os integrantes do tribunal.

A apresentação de ação no Supremo também seria uma forma de Bolsonaro acenar a sua base mais radical e dizer que cumpriu suas promessas de agir contra as ações de governadores e prefeitos.

Em discursos nas últimas semanas, o presidente afirmou que poderia editar um decreto que garantisse a abertura de atividades econômicas. Ele também já ameaçou determinar que o Exército vá às ruas para garantir o cumprimento desse decreto, mesmo contra normas estaduais e municipais.

“O que está em jogo e alguns [governadores e prefeitos] ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir? O que nós queremos do artigo 5º [da Constituição] de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso”, declarou o presidente, no início de maio.

Em um recado ao STF, Bolsonaro emendou: “Não ouse contestar [o decreto], quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará”.

Caso concretize o envio da ação, não será a primeira vez que Bolsonaro contesta medidas de governadores e prefeitos no STF.

Em meados de março, ele pediu que a Corte suspendesse decretos editados por três estados e argumentou que governadores e prefeitos não poderiam tomar medidas do tipo. O ministro Marco Aurélio, do STF, rejeitou as argumentações do governo.

Medidas restritivas têm se multiplicado no interior do estado de São Paulo diante do avanço da Covid. Várias cidades decretaram lockdown, fechando até farmácias e supermercados.

Diante do quadro crítico em Pernambuco, o governo estadual decretou medidas restritivas mais rígidas em 65 municípios localizados no agreste do estado.

De 26 de maio ao dia 6 de junho, escolas públicas e privadas estão proibidas de funcionar nessas cidades. Também foram fechados clubes sociais, shoppings centers e galerias comerciais. No Recife e na região metropolitana, as medidas valem apenas para os dois próximos fins de semana. Praias e parques, incluindo os calçadões, não vão funcionar.

O governo do Rio Grande do Norte determinou toque de recolher das 22h às 5h, entre os dias 22 de maio e 6 de junho, em 37 municípios da região do alto oeste. Houve proibição de venda de bebidas alcoólicas e de consumo em espaços públicos.​

Informações Banda B

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7 milhões de doses foram aplicadas no Paraná; 63% dos adultos já receberam uma vacina

O Paraná ultrapassou, nesta terça-feira (20), o marco de 7 milhões de vacinas aplicadas contra Covid-19. A data é alcançada dois dias após a campanha de imunização completar seis meses. São 7.094.359 aplicações: 5.232.935 primeiras doses (73,8% do total aplicado), 1.581.346 segundas doses (22,3%) e 280.078 doses únicas (3,9%).

Da população adulta paranaense, estimada em 8.720.953 pessoas, 63,21% já receberam ao menos uma dose. A meta da Secretaria Estadual da Saúde é atingir 80% até agosto, e 100% até setembro.

Já o percentual da população completamente imunizada, que já recebeu a segunda dose ou dose única, está em 21%. Os dados são do Vacinômetro do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado ao Ministério da Saúde.

O mês de julho também se destaca pela agilidade na imunização. Até o dia 19, foram 1.264.048 doses aplicadas no mês: uma média de 66.529 doses por dia. O número é o maior de toda a campanha de imunização. Até então, os maiores índices foram registrados em junho (média de 62.627 doses/dia) e abril (49.153 doses/dia).

“O Paraná está cada vez mais próximo de atingir a meta de vacinação, e já estamos criando um escudo imunológico contra o coronavírus. A vacina nesse momento é fundamental, ninguém pode deixar de tomar a segunda dose, ninguém pode simplesmente se recusar a tomar a vacina. Ela não é obrigatória, mas é uma opção que tem que ser levada em conta de maneira firme. Essa é uma decisão de amor, de solidariedade humana”, afirma o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.

POPULAÇÃO EM GERAL 

Um dos destaques na vacinação do Paraná é a população em geral, faixa com maior número de imunizantes administrados. Com 2.033.701 doses aplicadas, o Paraná é o terceiro estado mais avançado no grupo, atrás de São Paulo (9.875.913) e Rio de Janeiro (2.197.416) e à frente de Rio Grande do Sul (1.913.983) e Minas Gerais (1.855.654).

Em números absolutos, o segundo grupo que mais recebeu doses no Estado foi o de pessoas de 65 a 69 anos (781.489), seguidos por trabalhadores da saúde (744.583), pessoas de 70 a 74 anos (603.835) e de 60 a 64 anos (599.142). No quadro geral, mulheres (55,6%) foram mais vacinadas que homens (44,4%).

Entre as aplicações, a maior parte (47,1%) foi fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz, na parceria com a AstraZeneca e a Universidade de Oxford. A Coronavac (Instituto Butantan/Sinovac) representa 35,4%; a Cominarty (Pfizer/BioNTech) equivale a 13,5%; e a Janssen (Johnson & Johnson), 3,9%.

MUNICÍPIOS 

Entre os municípios com a maior porcentagem da população vacinada com a primeira dose, de acordo com Ranking de Vacinação contra a Covid-19 no Paraná, estão Maringá (72,13%), Pontal do Paraná (71,51%), Santa Cecília do Pavão (68,73%), Guaraqueçaba (67,96%) e Barra do Jacaré (65,09%).

Na segunda dose, se destacam Barra do Jacaré (29,85%), Miraselva (23,95%), Nova Laranjeiras (23,71%), Terra Roxa (23,28%) e Esperança Nova (22,44%). Já na dose única, lideram a vacinação Itaperuçu (8,78%), Porto Vitória (8,76%), Sertanópolis (7,97%), Siqueira Campos (7,32%) e Manoel Ribas (7,15%).

No número absoluto total de aplicações, Curitiba lidera o ranking com 1.255.727 doses. Na sequência, estão Londrina (362.911), Maringá (342.350), Cascavel (216.049), Ponta Grossa (185.914), Foz do Iguaçu (174.221), São José dos Pinhais (159.665), Colombo (117.309), Paranaguá (111.927) e Guarapuava (92.848).

NOVAS DOSES 

Nesta semana, o Paraná recebe um novo lote de 453,7 mil vacinas contra Covid-19. São 296.550 doses do imunizante Covishield, da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz; 88.200 da CoronaVac, do Instituto Butantan/Sinovac; e 69.030 doses da Comirnaty, produzida pela Pfizer/BioNTech. As doses chegam entre segunda (19) e quarta-feira (21).

Os imunizantes são destinados ao avanço da aplicação de primeira dose na população em geral e população de fronteira, além da segunda dose para comorbidades, pessoas com deficiência permanente, gestantes e puérperas e população geral.

Paraná confirma mais quatro casos da variante delta na região de Curitiba

A Secretaria da Saúde do Paraná confirmou nesta segunda-feira (19) mais quatro casos da variante delta no Estado, todos na área da 2ª Regional de Saúde (da Grande Curitiba). Os confirmados são em Curitiba, Araucária, Piên e Piraquara. Segundo o Ministério da Saúde, a transmissão ainda não é considerada comunitária porque o estudo dos casos segue em andamento.

Os quatro casos confirmados são um homem de 78 anos, de Araucária, que foi a óbito em 30 de junho; um homem de 64 anos, de Piên, que foi a óbito no dia 11 de julho; uma mulher gestante de 24 anos, de Curitiba, que está bem, se recuperou da doença; e um adolescente de 13 anos, de Piraquara, que também evoluiu satisfatoriamente.  

O Paraná totaliza até o momento 13 casos confirmados da variante delta, com seis óbitos. Todos passaram sequenciamento genômico realizado pelo Laboratório da Fiocruz, no Rio de Janeiro. Já são nove cidades com casos: Curitiba, ApucaranaFrancisco Beltrão, Rolândia, MandaguariSão José dos Pinhais, Piên, Piraquara e Araucária.

Segundo técnicos da Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde e da Sesa, a avaliação sobre o cenário da transmissão da variante delta no Paraná é permanente.

“O Paraná está atento à transmissão da variante, considerada de atenção, desde os primeiros casos. Acompanhamos a investigação da rede de contatos dos casos confirmados. Existe uma investigação ampliada há dez dias com a participação de equipes do Ministério da Saúde, do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS), que estão pesquisando minuciosamente a rede de contatos dos casos secundários a até terciários dos confirmados”, explicou o secretário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto.

Nesta terça-feira (20) o ministo da Saúde, Marcelo Queiroga, visitará o Paraná para acompanhar a campanha de imunização em Foz do Iguaçu, na região Oeste. A aplicação célere em cidades de fronteira é uma das estratégias contra a circulação de novas variantes no Estado.