Auxílio Brasil reunirá seis benefícios sociais

[ad_1]

Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro.

Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.

A intenção, segundo o governo, é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados e geram queda de braço entre a ala política e a ala econômica do governo. O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, poderia ir para R$ 283,50.

Com força de lei, a medida provisória vale assim que for publicada no Diário Oficial da União. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Modalidade básica

Segundo o Ministério da Cidadania, os três benefícios na modalidade básica são os seguintes:

Benefício Primeira Infância contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Benefícios complementares

Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.

Auxílio Esporte Escolar destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Medidas emancipatórias

O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória também cria o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

Neste programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.

Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Aplicativo Menor Preço mostra onde comprar o produto mais barato

Aliado do consumidor neste momento de alta dos preços nos diversos segmentos, o aplicativo Menor Preço, do programa Nota Paraná, permite ao usuário pesquisar de forma instantânea o valor de determinado produto na hora das compras. São mais de 100 mil estabelecimentos participantes, dentre eles restaurantes, mercados, farmácias e postos de combustíveis, entre outros serviços.   

Com o aplicativo, disponível também na web, o consumidor pode verificar os preços em um raio de até 20 quilômetros, por meio do código de barras do item, “lido” com o próprio celular, ou pelo nome do produto. Após selecionar o estabelecimento desejado, a ferramenta informa a distância e ainda disponibiliza um mapa com o caminho mais curto.

Com o aumento significativo do preço dos combustíveis, o Menor Preço se destaca como um importante instrumento na hora de abastecer – já são mais de 2.710 postos cadastrados em todo o Estado.

A app mostra na aba “combustíveis”, na primeira tela do celular ou do site, as seguintes opções: gasolina, gasolina aditivada, etanol, diesel ou GNV. O consumidor pode, através do filtro de pesquisa, saber a distância e a data em que a nota fiscal foi emitida. Também é possível ver os preços praticados na última hora, contada a partir do momento da consulta. Nesse caso, o app também informa o endereço e a distância até o local, traçando a rota até o estabelecimento selecionado.

“Neste momento da inflação em alta temos essa ferramenta, o Menor Preço, que presta o auxílio nas buscas por produtos com preços mais adequados, frente às variações econômicas no mercado financeiro“, esclareceu o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.  

ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS – Lançado em 2016 pelo Governo do Paraná para ajudar o consumidor a pagar menos em suas compras no varejo, o Menor Preço foi desenvolvido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Celepar. As informações são atualizadas em tempo real sempre que um estabelecimento realiza uma venda. Toda semana mais de 10 milhões de preços são atualizados.

“O app ajuda o consumidor a economizar na hora de fazer suas compras. Ao fazer qualquer compra de qualquer produto, consulte antes o nosso aplicativo”, disse a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini.

NA PRÁTICA – Na prática, basta informar o produto, com a leitura do código de barras ou sua descrição (nome e marca) e o aplicativo utiliza a localização do consumidor para encontrar os menores preços na região. Os usuários também podem salvar uma lista para procurá-los simultaneamente.

A ferramenta atualiza os preços em tempo real com base nas emissões de documentos fiscais do varejo, indicando o local com o preço mais acessível. Por isso, é importante sempre pedir a nota durante as compras, ajudando a atualizar os valores.

Além da web, o Menor Preço está disponível para dispositivos móveis nas plataformas Android e iOS.

Frente Parlamentar dos Caminhoneiros notifica governo sobre greve

A Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas notificou o governo federal e autoridades parlamentares sobre a paralisação dos caminhoneiros, prevista para 1º de novembro, e o estado de greve da categoria desde o último sábado (16). “Motivada pelos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis e outras pautas”, afirmou a entidade. No documento enviado a autoridades do Executivo e Legislativo e assinado pelo presidente da bancada, deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), a Frente diz que está disposta a “auxiliar nos diálogos e propostas de solução com representantes dos caminhoneiros”.

Transportadores rodoviários prometem interromper suas atividades caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas pelo governo. No documento enviado ao governo, a frente relatou que a deliberação da greve decorreu diante do “inconformismo” dos caminhoneiros sobre os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis e derivados básicos de petróleo, entre outras pautas. “Esta Frente Parlamentar não tem atributos para endossar, ou não, a deliberação dos caminhoneiros em relação ao estado de greve e suas motivações”, destacou.

A bancada também criticou a política de preços da Petrobras para combustíveis, alegando que é baseada em critérios “antieconômicos”. “É de conhecimento público que a Petrobras tem praticado medidas com critérios antieconômicos sobre o preço dos combustíveis, derivados de petróleo e gás natural, elevando periodicamente os preços do diesel, da gasolina e do gás, sem qualquer critério econômico nacional”, alegou.

Por fim, a frente reiterou que se dispõe a auxiliar na interlocução entre as lideranças do Executivo, Legislativo e da categoria para que sejam encontradas “soluções com brevidade, antes que se confirme o trauma da paralisação anunciada”. Os ofícios foram enviados nesta terça e endereçados ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira Filho, ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, e ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna.