quinta-feira, fevereiro 22, 2024
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Audiências públicas aproximaram a sociedade paranaense da Assembleia Legislativa – De olho nos deputados


Durante todo ano de 2023 a Assembleia Legislativa realizou 89 audiências públicas que incentivaram a participação social na política e reforçaram a democracia participativa. Foram diversos encontros que promoveram amplas discussões entres os vários setores da sociedade e os deputados. Nas audiências públicas não se objetiva a consensualidade, pois, devido a amplitude dos ensejos sociais, todos os participantes buscaram um debate público dinâmico, produtivo e democrático, pautado no princípio do contraditório.

Previstas na Constituição Federal de 1988, as audiências públicas são reguladas por leis federais, constituições estaduais, leis orgânicas municipais e a lei orgânica do Distrito Federal. Por meio das audiências, grupos e indivíduos puderam expressar pontos de vista e necessidades diretamente aos parlamentares, contribuindo na melhoria do dia-a-dia do Legislativo e trazendo mais poder à Sociedade Civil.

O objetivo maior destas audiências foi o de incentivar na busca de soluções para questões que interferem no cotidiano dos paranaenses. Atenderam na coleta de mais informações ou provas (depoimentos, pareceres de especialistas, documentos, etc.) sobre determinados fatos para definição de políticas públicas, e como suporte para elaboração de projetos de lei, realização de empreendimentos que possam gerar impactos à uma determinada região do estado ou município, à vida das pessoas e ao meio ambiente.

Outro uso comum deste instrumento de participação popular, são os debates e avaliações dos resultados e impactos de políticas públicas já existentes, com o compartilhamento de informações de forma transparente e aberta. Neste debate público os cidadãos obtiveram informações detalhadas sobre projetos de lei ou decisões que afetam suas vidas e das suas municipalidades.

Há também o papel educativo das audiências ao fornecerem informações detalhadas sobre questões complexas e promoverem a conscientização sobre temas de interesse público esclarecendo, ainda, questões técnicas, científicas, administrativas, políticas, econômicas, sociais envolvidas no caso analisado, seja pelo executivo, pelo legislativo ou pelo judiciário.

As Comissões permanentes e temporárias, as Frentes Parlamentares e os Blocos Temáticos da Assembleia Legislativa foram os principais artífices das 89 audiências públicas realizadas em 2023. A igualdade de gênero e o combate à violência contra mulher; liberdade religiosa, reciclagem e impactos ambientais dos aterros sanitários; regulamentação do telessaúde e do piso salarial da enfermagem, conectividade no campo, transtorno do espectro autista e regulamentação da Lei Pétala sobre o uso de medicamentos à base de Canabidiol foram alguns dos temas abordados durante o 2023.

Nas audiências públicas da Assembleia Legislativa, órgãos do Poder Executivo compareceram com as prestações de contas como a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e da Saúde (SESA) que apresentaram os relatórios quadrimestrais das metas fiscais e orçamentárias.

A Saúde foi o tema que permeou as audiências públicas durante todo o ano. Além das três prestações de contas da Secretaria de Saúde, mais 16 audiências versaram a respeito desta temática: a codificação da legislação sobre transtorno de espectro autista; a criação e implementação de protocolo integrado de comunicação aos familiares de vítimas fatais; a regulamentação do telessaúde; ações integradas para combate à obesidade; tratamento e prevenção da endometriose; diagnóstico precoce e tratamento da dermatite atópica; impactos das ocorrências de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS); alimentação saudável nas cantinas escolares; saúde mental dos pais de pessoas com deficiência; combate ao câncer; conscientização, promoção e atenção ao retinoblastoma; regulamentação da Lei Pétala; prematuridade e impactos na saúde materno-infantil; cozinhas solidárias no combate à fome; obrigatoriedade de vacina contra COVID em crianças de 6 meses a 5 anos de idade e atenção ao diagnóstico e tratamento da diabetes.

Educação e Cultura também foram destaques nas audiências públicas de 2023 com 13 assuntos:  implantação de políticas públicas estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades / superdotação; direito à cultura da juventude paranaense: as batalhas de rima em debate; segurança nas escolas; políticas públicas de cultura; a necessidade do atendimento educacional especializado; o desafio da inovação; políticas migratórias e xenofobia; ideologia de gênero; luta contra o feminicídio; papel das instituições no combate à violência de gênero; Cassa do Estudante; conectar e somar para construir inclusão e combate ao racismo na educação.

A participação é sempre aberta para toda população e no site da Assembleia, é sempre possível enviar perguntas a cada uma das audiências públicas marcadas, prática continuada também para o ano vindouro. https://www.assembleia.pr.leg.br/atividade-parlamentar/audiencias-publicas

 



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