30/09/2025 – 19:51
Comissão de Defesa do Consumidor Aborda Adulteração de Combustíveis
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Na última terça-feira (30), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir a adulteração de combustíveis e os impactos da criminalidade no setor. O evento contou com a participação de representantes do governo, sindicatos e da indústria, que alertaram sobre a vulnerabilidade da fiscalização e a presença crescente do crime organizado na área.
Crime Organizado e suas Consequências
Os debatedores expressaram preocupação com a influência do crime organizado na adulteração dos combustíveis. Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, destacou que a cadeia de atuação criminal abrange desde a prospecção de petróleo até a distribuição nos postos de combustíveis.
“O crime organizado descobriu uma oportunidade de mercado imensa no setor de combustíveis”, afirmou Marinho. “Se não enfrentarmos essa situação, corremos o risco de perder esse mercado para o crime, e a Petrobras pode não conseguir competir”, alertou.
O deputado Paulão também enfatizou a gravidade do problema, associando a atuação do crime organizado a diversas esferas do Poder Público, incluindo Executivo, Judiciário e Legislativo. “Essa estrutura de inteligência existe desde a década de 80 e se tornou internacional”, disse.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Controle da Qualidade dos Combustíveis
A qualidade dos combustíveis também foi um tema central no debate. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável pelo monitoramento da qualidade, realizado por meio do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).
Fabio da Silva Vinhado, superintendente adjunto da ANP, informou que, apesar de melhorias significativas na qualidade da gasolina desde os anos 90, o PMQC enfrenta dificuldades devido a cortes orçamentários. O programa foi suspenso em 2024 e retomado em agosto deste ano.
Preços dos Combustíveis em Debate
O preço dos combustíveis, incluindo gás de cozinha, gasolina e diesel, também foi discutido na audiência. O preço médio do litro da gasolina no Brasil atualmente é de R$ 6,19.
Conforme observado por Luis Eduardo Esteves, superintendente de Defesa da Concorrência da ANP, o Brasil adotou desde 2002 o regime de liberdade de preços, sem tabelamento governamental. No entanto, o monitoramento de preços enfrenta dificuldades devido ao contingenciamento orçamentário.
Os participantes da audiência apontaram a alta carga tributária, que representa mais da metade do preço final, como um fator determinante no custo dos combustíveis. Além disso, a concentração do setor de distribuição, onde três grandes companhias controlam 60% do mercado, e a crescente proporção de biocombustíveis também foram citadas como influentes na formação de preços.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
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