Governo do Paraná Conclui Audiência Pública do PDUI-RMC em Curitiba

Na última quinta-feira (11), o Governo do Estado do Paraná, através da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), realizou a audiência pública final do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (PDUI-RMC) no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. O evento marcou o encerramento de um extenso processo de planejamento participativo que envolveu a comunidade e diversas instituições.

A Importância do PDUI-RMC

A audiência apresentou o Produto 9, que engloba o Caderno Síntese, o Plano de Ação e o Sistema de Acompanhamento e Monitoramento. Esses documentos representam três anos de estudos, diagnósticos e consultas públicas realizados em parceria com os municípios da Região Metropolitana de Curitiba.

Durante a abertura do evento, o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, ressaltou a relevância histórica desta etapa do PDUI e reafirmou o compromisso da agência com a gestão interfederativa. “Estamos concluindo um trabalho construído coletivamente”, disse. Santos também destacou o fortalecimento da Amep e a importância da colaboração entre municípios e o Estado para a implementação do plano.

Resultados do Trabalho Coletivo

A apresentação do Consórcio URBTEC™–Technum revelou uma extensa coletânea de atividades realizadas ao longo do processo, incluindo mais de 455 eventos, 36 oficinas técnicas e 14 seminários. O técnico produzido abrange 62 relatórios e 25 produtos, incluindo propostas para cinco Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) e um novo modelo de governança interfederativa.

O Plano de Ação contém 17 diretrizes, mais de 70 programas e 100 ações, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Mapas, cenários e dados socioeconômicos também foram apresentados, visando orientar a integração entre as políticas municipais e estaduais nos próximos anos.

Participação da Comunidade

A audiência abriu espaço para que representantes de comunidades e instituições compartilhassem suas contribuições. Propostas sobre regularização fundiária, fortalecimento da mobilidade metropolitana e proteção de áreas ambientais foram algumas das pautas debatidas. As contribuições serão sistematizadas e integradas ao relatório final do evento, que será disponibilizado em janeiro de 2026.

O público foi informado de que todos os produtos do PDUI-RMC estão acessíveis para consulta pública. Sugestões podem ser enviadas via plataforma online, permitindo uma participação contínua da sociedade após o evento.

Próximos Passos

Com a conclusão desta fase, o PDUI-RMC avança para a pactuação interfederativa com os municípios. Essa etapa envolve análise do recorte territorial, estruturação do Conselho Deliberativo e criação das Câmaras Técnicas setoriais, além da proposição do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e aprovação do PDUI como Lei Estadual.

Autoridades Presentes

Integraram a audiência diversas autoridades, incluindo o secretário de Administração e Previdência, Luizão Goulart; a promotora de Justiça Aline Bilek Bahr, representantes de prefeituras e entidades sociais ligadas ao desenvolvimento urbano.