Prioridade no FIES para Jovens em Acolhimento é Aprovada pela Câmara dos Deputados

29/01/2026 – 17:53

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1390/25, que garante prioridade de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes órfãos que tenham passado por acolhimento familiar ou institucional. O projeto visa alterar a legislação atual sobre o Fies.

Justificativa para a Aprovação

O relator da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), apoiou os argumentos do autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e defendeu a aprovação do projeto sem modificações. “A iniciativa é de fácil implementação e pode auxiliar na transformação da realidade de jovens em situação de vulnerabilidade social, que necessitam de autonomia financeira e qualificação profissional”, afirmou.

Dados sobre o Acolhimento no Brasil

Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem mais de 34 mil pessoas acolhidas no Brasil, sendo que 94% delas estão em instituições acolhedoras e o restante vive com famílias acolhedoras. Dentre esses, cerca de 5.124 jovens, que representam aproximadamente 15% do total, têm mais de 16 anos.

Próximas Etapas do Projeto

A proposta ainda precisa ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra