A Assembleia Legislativa do Paraná agendou uma audiência pública para a próxima terça-feira (3), visando abordar denúncias de violações de direitos humanos nas penitenciárias estaduais. Com início programado para as 18h, no Plenarinho da Casa Legislativa, o encontro reunirá autoridades, familiares de detentos e representantes de organizações que defendem os direitos humanos.

Contexto e Avanços no Sistema Prisional

O deputado Renato Freitas, que tem sido uma voz ativa nas questões relativas ao sistema prisional, destacou alguns avanços obtidos através de suas ações, como a transferência de detentos cadeirantes para tratamento adequado e a abertura de uma investigação pelo Conselho Nacional de Justiça sobre denúncias de tortura e mortes no Complexo Médico Penal (CMP).

Visita de Órgãos de Direitos Humanos

Em maio de 2024, Freitas recebeu representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado à Organização das Nações Unidas e ao Ministério dos Direitos Humanos. O mecanismo tem colaborado na tramitação do PL 74/2022, que visa criar o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, responsável por implementar medidas para a proteção dos direitos dos detentos.

Combate à Violência e Corrupção

Renato Freitas continua a lutar contra a violência e a corrupção no Sistema Carcerário. Ele cobrou da Secretaria de Saúde do Paraná a realocação de pessoas asiladas no CMP, a qual considera uma grave violação de direitos. Além disso, propôs a abertura de uma CPI para investigar corrupção no sistema penitenciário.

Continuidade da Luta e Novo Encontro

O deputado promoveu uma audiência pública anterior com foco semelhante, criando um espaço para ouvir familiares e movimentos sociais. O próximo encontro pretende aprofundar essa escuta e integrar informações do Dossiê de Violações de Direitos Humanos no Sistema Penitenciário do Paraná, documento em elaboração desde 2023.