Deputados Aprovam Redução de Fração Mínima para Parcelamento de Imóveis Rurais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6088/23, que estabelece a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais em 5 mil metros quadrados. A proposta, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), visa desburocratizar o processo para pequenos produtores.

26/12/2025 – 11:18

Nova Legislação e Seus Efeitos

A fração mínima de parcelamento (FMP) de imóveis rurais, inicialmente criada em 1972, atualmente varia de dois a cinco hectares, dependendo do município. Propriedades que não atendem a essa exigência não conseguem registro cartorial e, consequentemente, não podem se cadastrar no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que destacou a importância de tornar as regras mais flexíveis para os proprietários rurais. “As técnicas intensivas de produção e de diversificação garantem maior produtividade da pequena propriedade, de modo que a rigidez legal não mais se justifica”, afirmou Mendes.

Próximos Passos na Tramitação

Além da CCJ, a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Com caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja um pedido para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para que a lei entre em vigor, o texto ainda precisa da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira