Na tarde de terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou diversos projetos de lei voltados para a segurança pública e a valorização de direitos essenciais, como os de mulheres e pessoas egressas do sistema prisional. As propostas visam fortalecer a Polícia Penal e aprimorar a proteção de grupos vulneráveis.

Atualizações na Legislação de Segurança

O vice-presidente da comissão, deputado delegado Tito Barichello (União), presidiu a reunião e destacou a importância das atualizações legislativas. “A proposta busca detalhar critérios de progressão, promover a profissionalização da Polícia Penal e oferecer mais objetividade nos processos de promoção”, afirmou Barichello.

Destaque para o Projeto de Lei Complementar

Entre os principais avanços da sessão, foi aprovada a proposta do Projeto de Lei Complementar 05/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Este projeto altera a Lei Complementar nº 245/2022, que regulamenta o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná, modernizando a estrutura da carreira e realizando ajustes no sistema de segurança penal.

Outras Propostas Analisadas

Além do projeto mencionado, a comissão analisou outras iniciativas com impacto social significativo, incluindo:

• Projeto de Lei 78/2023, de autoria da deputada Ana Júlia, que propõe a inclusão de um novo dispositivo no Decreto nº 6.668/85 para aprimorar o funcionamento das Delegacias da Mulher e ampliar a proteção às mulheres em situação de violência.
• Projeto de Lei 130/2025, do deputado Hussein Bakri, que modifica a Lei Estadual nº 21.926/2024 — o Código Estadual da Mulher Paranaense — para consolidar a legislação sobre os direitos das mulheres no Paraná.
• Projeto de Lei 557/2023, apresentado pelo deputado Renato Freitas, que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de documento de identidade físico aos egressos do sistema prisional no momento da soltura.
• Projeto de Lei 259/2025 (Mensagem nº 32/2025), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Código Estadual da Mulher Paranaense com o objetivo de aperfeiçoar a legislação.

Próximos Passos

Os projetos aprovados seguem agora para análise nas demais comissões da Alep e, posteriormente, serão enviados para votação em plenário. Participaram da reunião, além do vice-presidente da comissão, os deputados Gilson de Souza, Hussein Bakri, Márcio Pacheco, Luiz Fernando Guerra e Samuel Dantas.