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Assembleia Legislativa do Paraná Propõe Multa e Apreensão de Equipamentos para Combater “Rabeira”

O debate reunirá representantes de diversos órgãos e entidades ligados ao tema.

O debate reunirá representantes de diversos órgãos e entidades ligados ao tema.
Créditos: CMC

Um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná visa aumentar a segurança no transporte coletivo ao sancionar administrativamente quem for flagrado realizando a prática conhecida como “rabeira”, que consiste em se agarrar a ônibus ou caminhões em movimento. A proposta é dos deputados Ney Leprevost, Delegado Jacóvos e Pedro Paulo Bazana.

Sanções propostas

A proposta prevê que as penalidades sejam aplicáveis em todo o estado do Paraná e inclui, além de multa, a apreensão de equipamentos usados na infração, como skates, patinetes e bicicletas. Os itens confiscados só poderão ser devolvidos após o pagamento da multa correspondente.

Apoio em audiência pública

O projeto recebeu apoio de diversas autoridades e representantes de setores relacionados ao trânsito durante uma audiência pública realizada em 14 de maio. Os parlamentares destacaram que a ideia é expandir uma legislação já existente na Câmara Municipal de Curitiba, que impõe medidas semelhantes.

Compromisso pela segurança

“Queremos que essa lei tenha abrangência estadual, valendo em todos os municípios do Paraná. Nosso foco é salvar vidas e promover um trânsito mais seguro para todos”, declarou o deputado Ney Leprevost, que também preside a Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Casa.

Proposta de criação de grupo de discussão

O deputado Leprevost sugeriu ainda a formação de um grupo permanente de discussão sobre segurança no transporte coletivo, com a participação de entidades públicas, especialistas em trânsito e outros setores envolvidos. O objetivo é desenvolver políticas integradas para proteção dos usuários do sistema.

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