A lei estadual 19.972/2019, aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, determina que a primeira semana do mês seja dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
A iniciativa também instituiu como símbolo da Semana de Agosto Lilás um laço de fita na cor lilás, para ser utilizado nas campanhas institucionais. De acordo com a norma legal paranaense, durante toda a Semana, o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis organizadas, promoverão campanhas de esclarecimento, ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando à divulgação da Lei Maria da Penha para o público em geral.
Dados demonstram que mais de 4.600 casos de violência doméstica contra a mulher são registrados por mês no Paraná. Nos primeiros seis meses de 2021, por exemplo, foram 27.881 ocorrências no estado, ou, uma média de 4.646 todos os meses. O aumento é de 1% nos registros, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em janeiro de 2022, as estatísticas apontaram que os casos de violência contra a mulher subiram 46% em Curitiba.
A cada hora mais de 500 mulheres são vítimas de algum tipo de violência no Brasil. Os números são da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Data Folha e mostram a importância de intensificar as ações em defesa da mulher.
Segundo TJ-PR, em todo o Estado, são quase 30 mil mulheres com medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça. Em 2022, mais de 9 mil delas estão na capital.
Nem sempre a violência deixa marcas visíveis. Há muitas formas de agredir uma mulher, seja com atitudes, palavras ou comportamentos abusivos. E a maioria das mulheres vítimas de violência sofre calada. Pode ser por vergonha, medo ou por não saber a quem pedir socorro. É preciso campanhas e ações como as previstas na Semana de Agosto Lilás para que todos possam ficar atentos para identificar situações de violência contra a mulher, inclusive, para os sinais de agressão não declarada que também podem ser um pedido silencioso de ajuda.
Assim como nos períodos de maior isolamento social, provocados pela pandemia da covid-19, as férias também tendem a aumentar o tempo de convivência diária entre as pessoas. O consumo de álcool e drogas também se elevam e surgem divergências, conforme destaca a Polícia e gestores da Patrulha Maria da Penha.
As ações previstas na lei e que integram a Semana de Agosto Lilás têm início na próxima segunda-feira em todo o Estado do Paraná.