Assembleia Legislativa do Paraná criou 132 leis para prevenção e tratamento da covid-19

A pandemia causada pelo novo coronavírus não impediu que os deputados estaduais continuassem a votar leis em benefício da população. Desde o final de março, quando as medidas de isolamento começaram no estado, foram criadas 132 leis, a maioria para prevenção e tratamento da covid-19.

Na segunda-feira (10) a Assembleia Legislativa do Paraná lançou uma campanha publicitária com 24 comerciais para prestar contas do trabalho dos deputados durante a pandemia e reforçar os cuidados que a população deve adotar nesse momento, como o uso de máscaras.

“É um momento atípico onde tivemos que nos reinventar, tomar medidas rápidas visando sempre o interesse comum do nosso estado e da população. A Assembleia Legislativa deu sua contribuição, foi ao limite do que poderia ser feito para que pudéssemos dar a segurança jurídica para todas as medidas fundamentais, principalmente nesse período de pandemia para socorrer a vida de todos os paranaenses”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). “Um avanço importante nesse enfrentamento foi o repasse de R$ 100 milhões do caixa do Legislativo para que o Governo do Estado possa adquirir a vacina contra a Covid-19 tão logo ela esteja disponível e, desta forma, imunizarmos todos os paranaenses”, completou.

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou algumas leis aprovadas pelos deputados. Segundo ele, uma lei “extremamente importante, diria que talvez a mais importante foi o Paraná sair na frente ao adotar o uso da máscara como instrumento obrigatório para poder conter ou reduzir a transmissão do vírus”. Ele apontou também a parceria com o Poder Executivo como essencial nesse momento de enfrentamento citando a aprovação na Assembleia do projeto de “criação do cartão Comida Boa para atender as famílias em maior vulnerabilidade e o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia para a contratação de leitos de UTI e enfermaria exclusivos para a Covid-19”.

Leis – Desde o início da pandemia a Assembleia Legislativa do Paraná já aprovou 132 projetos de lei, grande parte deles relacionados diretamente ao enfrentamento do coronavírus no estado.

A Lei nº 20.189/2020 tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos. O corte de luz, água e gás está proibido durante a pandemia pela Lei nº 20.187/2020, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas. Já a Lei nº 20.239/2020 obriga a disponibilização de antisséptico para higienização de assentos em banheiros de uso coletivo.

A Força Estadual da Saúde do Paraná, criada pela Lei nº 20.240/2020, dará suporte às ações emergenciais em epidemias, pandemias e catástrofes com a implantação de um cadastro permanente de profissionais da saúde que poderão ser convocados para atuar em situações excepcionais. A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020.

Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170. 

A Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. A Assembleia Legislativa do Paraná repassou R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual da Saúde com a Lei Complementar nº 221/2020 e a Defensoria Pública destinou mais R$ 8 milhões pela Lei Complementar nº 220/2020. Outros R$ 5 milhões saíram do Fundo Especial do Ministério Público com a aprovação da Lei nº 20.162/2020.

O estado de calamidade pública no Paraná foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 1/2020. Outros decretos legislativos já aprovados também reconhecem a calamidade pública em 324 municípios do Estado. A Lei nº 20.205/2020 estabeleceu que igrejas e templos se enquadram como atividade essencial em períodos de calamidade pública.

Para que tudo isso fosse possível, a Assembleia Legislativa do Paraná adotou a votação remota por meio da Resolução nº 2/2020 e implantou o teletrabalho para os servidores com a Resolução nº 3/2020. Também tem ampliado as formas de comunicação com a população por meio da TV Assembleia, que agora é transmitida no canal aberto 20.2 e ainda com a realização de campanhas educativas sobre a importância das medidas de prevenção, como o uso da máscara e o distanciamento social.

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Óbitos por Covid-19 reduziram 94% desde março; 199 cidades estão há 2 meses sem mortes

Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), realizado nesta quinta-feira (02), aponta que 344 óbitos ocorreram em novembro em decorrência da Covid-19, número 94,6% menor do que os registros de março deste ano, pico até então, quando 6.453 paranaenses faleceram após contraírem a doença.

Este é o quinto mês consecutivo que o Paraná registra queda nas mortes: foram 2.602 em julho, 1.564 em agosto, 1.326 em setembro, 783 em outubro e 344 em novembro. A última vez que o Estado tinha registrado menos de 400 óbitos em 30 dias tinha sido em maio de 2020 (119).

A redução também foi observada no número de casos confirmados. Em novembro, 12.154 exames detectaram a presença do vírus Sars-CoV-2 no Estado, 93,7% abaixo dos dados de maio, os piores até então, com 195.165 testes positivados. É o terceiro mês consecutivo em número de casos de Covid-19 – foram 60.320 em setembro, 28.515 em outubro e 12.154 em novembro – e o menor número também desde maio do ano passado (5.117).

“Não há dúvidas de que essas reduções estão diretamente ligadas com a vacinação. O Paraná tem feito seu papel neste enfrentamento levando a vacina até o braço das pessoas e contamos com a colaboração da população para que continuem se vacinando e mantendo os cuidados”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Segundo a Sesa, 287 municípios não registraram óbitos pela doença em novembro. O número representa quase 73% dentre as 399 cidades do Estado. Destes, 199 (quase 50%) estão há pelo menos 60 dias sem registro de mortes.

VACINAÇÃO – Dados do Vacinômetro nacional mostram que 17.296.176 vacinas contra a Covid-19 foram aplicadas no Paraná. Destas, 8.874.149 primeiras doses (D1), 7.590.315 segundas doses (D2) ou doses únicas (DU), 55.914 doses adicionais (DA) e 775.798 doses reforço (DR).

A população adulta do Estado estimativa pelo Ministério da Saúde ema 8.720.953 de pessoas, já foi integralmente convocada para a D1 e 87% estão completamente imunizados com a D2 ou DU. Já com relação aos adolescentes, estima-se que o Paraná tenha 936.296 jovens de 12 a 17 anos. Destes, pelo menos 690.611 receberam a D1, atingindo mais de 73,7% do público-alvo.

LEITOS – Com o avanço da vacinação e a diminuição no número de casos da Covid-19, a média de ocupação dos leitos exclusivos para atendimento à doença também tem baixado. Somente nos leitos de UTI, a média diária de novembro foi a menor em 19 meses no Paraná.

Segundo a Regulação Estadual de Leitos, nesta quinta-feira (2), 777 pacientes estão internados em leitos de UTI exclusivos e 798 em leitos de enfermaria. A taxa de ocupação é de 31% e 25% respectivamente.

Pensando na retomada de procedimentos cirúrgicos eletivos e continuidade no atendimento de urgência e emergência, o Governo do Estado, em conjunto com gestores municipais e hospitalares, optou por desabilitar parte dos leitos exclusivos para que estas unidades voltem para a Rede. Desde o início da desativação programada em 8 de julho deste ano, 1.230 leitos de UTI e 2.116 de enfermaria foram desabilitados do atendimento exclusivo para a doença.

Confira o balanço completo AQUI .

Com Ômicron, Paraná vai aguardar e manter obrigatoriedade do uso da máscara

Com o monitoramento de seis passageiros, que estavam no mesmo voo do brasileiro que veio da África do Sul e testou positivo para Covid-19, o governador Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (30) que o Paraná vai manter a obrigatoriedade do uso das máscaras. A informação foi confirmada em entrevista concedida ao Meio Dia Paraná, da RPC TV.

Segundo o governador, o estado precisa monitorar a variante e agir com cautela neste fim de ano. “Esse é o presente de Natal que gostaríamos de dar para toda a população do Paraná, ter a diminuição de restrições. Mas, em especial na saúde,  temos que tomar decisões com muita cautela e agora precisamos ver como será a resposta com a variante”, disse.

Na segunda-feira (29), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que monitora seis passageiros que desembarcaram no Paraná e estavam no mesmo voo do brasileiro que veio da África do Sul e testou positivo para Covid-19, podendo estar com a variante Ômicron.

De acordo com Ratinho Junior, o Paraná vai aguardar para tomar a melhor decisão possível. “A população, de forma voluntária, já tem tido uma atitude responsável de, mesmo ao ar livre, usar máscara. E queremos ter uma análise bem criteriosa para, quando tirar, tirar a máscara com muita confiança”, explicou.

Coronavírus

Até o momento, os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 1.572.312 casos confirmados e 40.563 mortos pela doença.

Informações Banda B

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