Assembleia aprova projeto do Governo que prevê auxílio emergencial para empresas

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (5) em primeira e segunda votações, e na redação final, o projeto de lei do Executivo que cria um auxílio emergencial para microempreendedores individuais (MEIs), pequenas e microempresas afetadas pela pandemia de Covid-19. O projeto segue para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A lei também precisa ser regulamentada para que os beneficiários possam acessar os valores.

Com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop), o Governo do Estado vai destinar quase R$ 60 milhões para socorrer cerca de 87 mil empresas dos segmentos mais atingidos pela pandemia. Pequenas e microempresas cadastradas no Simples Nacional em oito segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.

Uma emenda foi incluída no projeto original. O texto retira a exigência de certidões que deveriam ser apresentadas pelos empresários, o que deve simplificar a análise dos pedidos de crédito e renegociações junto aos bancos.

Agora, o Poder Executivo regulamentará as formas para cadastro, solicitação e pagamento do auxílio emergencial. As pessoas jurídicas terão o prazo de 60 dias para adesão ao programa, a partir da publicação do Decreto de Regulamentação da lei.

PARCELAS 

Serão quatro parcelas de R$ 250 para microempresas paranaenses de transporte rodoviário de passageiros; organização de eventos, exceto culturais e esportivos; restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas; atividades esportivas; atividades artísticas, criativas e de espetáculos; aluguel de objetos pessoais e domésticos; atividades de recreação e lazer; e comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados.

Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020. Elas devem ter registro em pelo menos uma das atividades principais ou secundárias.

Já os MEIs dos segmentos de restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas; atividades esportivas; organização de eventos, exceto culturais e esportivos; atividades artísticas, criativas e de espetáculos; aluguel de objetos pessoais e domésticos; atividades de recreação e lazer; agências de viagens e operadores turísticos; e atividades fotográficas e similares receberão duas parcelas de R$ 250.

CRÉDITO 

O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná.

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Bolsonaro anuncia novo Bolsa Família de R$ 300

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (15), que o novo Bolsa Família pagará R$ 300 em média para os beneficiários do programa. Em entrevista à SIC TV, afiliada da TV Record em Rondônia, ele citou que a inflação de produtos que compõem a cesta básica ficou “em torno de 14%”, e alguns itens chegaram a subir 50%.

“O Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro, para sair de média de R$ 190, um pouco mais de 50% seria (o aumento), para R$ 300. É isso que está praticamente acertado aqui”, disse o presidente.

O valor é maior, contudo, do que está sendo gestado dentro do próprio governo. Nesta segunda-feira, o Estadão apurou que o valor médio do benefício deve ser em torno de R$ 250.

Na entrevista, Bolsonaro afirmou que hoje “está na casa dos 18 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família” (na verdade, são 14,7 milhões, segundo dados de maio do Ministério da Cidadania) e ponderou que se trata de um número “bastante grande”.

“Pesa para a União, mas nós sabemos da dificuldade da nossa população. Então a equipe econômica já praticamente bateu o martelo nesse novo Bolsa Família a partir de dezembro, de R$ 300 em média”, reafirmou.

Bolsonaro disse ainda que o auxílio emergencial deve ter uma prorrogação de “mais duas ou três parcelas” de R$ 250 em média e que a medida precisa ser feita “com responsabilidade”.

Caixa antecipa pagamento de terceira parcela do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal anunciou que vai antecipar os pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial. O novo calendário tem início no dia 18 de junho, com os depósitos para os nascidos em janeiro, e vai até o dia 19 de julho para os nascidos em dezembro.

Tabela auxilio emergencial caixa

Divulgação Caixa Ecônomica Federal

Antes, os pagamentos seriam feitos até o dia 12 de agosto. De acordo com a Caixa, para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuam a receber o auxílio emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular.

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Em maio, a Caixa já havia antecipado o pagamento da segunda parcela em cerca de duas semanas.

A Caixa disse ainda que quem recebe o auxílio por meio da conta digital, poderá movimentá-los pelo aplicativo Caixa Tem e na Rede Lotérica. O benefício também poderá ser sacado por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.