Na sessão plenária desta segunda-feira (25), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a doação de imóveis para diversas finalidades, que incluem unidades de saúde, casas de leitura e assistência social. Ao todo, a pauta continha 22 itens, dos quais 12 estavam relacionados a doações de terrenos e imóveis que servirão à população.

Doações Aprovadas

Dentre as proposições, destaca-se o projeto de lei 564/2025, que autoriza a doação de um terreno de 4.611 m² ao município de Curitiba, destinado à implantação da Casa da Leitura Nair de Macedo e da Praça Flausina Ribeiro de Loyola. Outro importante projeto é o 603/2025, que transfere um lote de 1.250 m² a Janiópolis para a ampliação da estrutura pública municipal.

Além disso, o projeto de lei 604/2025 libera um terreno de 393 m² para a construção de uma Unidade Básica de Saúde em São João do Ivaí, enquanto o 605/2025 destina 6.400 m² a Itambaracá para projetos relacionados à educação, cultura e saúde. O projeto 606/2025, por sua vez, concede um espaço de 600 m² a Santo Antônio do Caiuá para a instalação de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Votação em Segundo Turno

Na fase de segundo turno, o PL 568/2025 avança e transfere ao município de Itaúna do Sul uma área de 1.150 m² para a regularização das instalações da Secretaria de Saúde e da Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família. Já o PL 601/2025 destina um terreno de 2.433,60 m² a Verê para serviços de educação e assistência social. O PL 602/2025, por sua vez, cede um lote de 5.000 m² a Mallet, destinado a secretarias municipais e estruturas administrativas.

Medidas Complementares

Dentre as iniciativas em tramitação, o PL 459/2025 propõe a transferência de um imóvel de 1.100 m² a Tibagi, para a instalação do Centro de Atenção Psicossocial. O PL 561/2025 destina terrenos a Mariluz para a construção de um Centro de Atendimento Educacional ao Transtorno do Espectro Autista, enquanto o PL 563/2025 autoriza a doação de terrenos em Itaúna do Sul para a construção de uma capela mortuária e da sede da Câmara Municipal.

Transferências de Trechos de Rodovias

O Executivo também apresentou propostas para a transferência de trechos urbanos de rodovias estaduais para gestão municipal. O PL 565/2025, que autoriza a desafetação da PR-462 para Roncador, e o PL 566/2025, que trata da municipalização de um trecho da PR-218 em Loanda, foram aprovados.

Reestruturação da Polícia Civil

O projeto de lei complementar 8/2025, que reestrutura carreiras da Polícia Civil, foi aprovado em segundo turno. Entre as alterações, destaca-se a exigência de formação superior para ingresso como agente de polícia judiciária e a definição de requisitos objetivos para a convocação de candidatos.

Denominações de Estradas e Títulos de Utilidade Pública

A proposta de denominação do viaduto em Paiçandu, que receberá o nome de Antônio Aparecido Piovesan, foi aprovada, assim como a denominação do Contorno Leste de Palotina de Contorno Marcelino Afonso Neis. Também foram concedidos títulos de utilidade pública à Associação Fernanda Gaigher e ao Instituto Kópher.

Sanções e Transmissão das Sessões

Seguem para sanção projetos como o PL 549/2025, que concede título de utilidade pública à Associação Universitários Associados do Dinão, além do PL 623/2025, que aprova crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Estado, e do PL 567/2025, que prorroga vigência do Plano Estadual de Educação até 2026.

As próximas sessões plenárias ocorrerão nesta terça-feira (26) e serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, nos canais 10.2 e 16. O conteúdo também estará disponível no YouTube do Legislativo.