04/11/2025 – 21:32  
•   Atualizado em 04/11/2025 – 21:56

Aprovação da Cobrança de Taxa sobre Streaming na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do Projeto de Lei 8889/17, que estabelece a cobrança de tributos sobre serviços de streaming audiovisual. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), busca regular a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Detalhes do Projeto de Lei

O texto prevê a incidência de uma contribuição que varia de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual das empresas que fornecem serviços de streaming. As isenções são aplicáveis a aquelas com receita anual inferior a R$ 4,8 milhões, limitando-se os lucros enviados ao exterior.

A nova tributação afeta plataformas como Netflix, Claro TV+, e YouTube, com alíquotas progressivas. Serviços de vídeo sob demanda e TV por aplicativo pagarão entre 0,5% e 4%, enquanto o compartilhamento de conteúdo terá alíquotas de 0,1% a 0,8%.

Incentivos à Produção Nacional

O projeto oferece incentivos para investimentos na produção audiovisual brasileira, permitindo deduções de até 60% da contribuição anual, caso os valores sejam reinvestidos na área. Na versão anterior, o desconto era de 70%. Além disso, um novo critério possibilita uma redução de 75% para empresas que apresentem mais de 50% do conteúdo produzido como brasileiro.

Exclusões da Cobrança

Setores como serviços não lucrativos, educacionais e religiosos estão excluídos da nova legislação. O texto também não se aplica a serviços que proporcionem conteúdos audiovisuais de maneira acidental ou que não atuem como atividade econômica preponderante.

Debate e Críticas

Durante a discussão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou a importância da iniciativa para a soberania cultural brasileira e a valorização da produção nacional. Em contrapartida, opositores criticaram a medida, alegando que a nova taxação levará a um aumento no preço das assinaturas, impactando diretamente o consumidor final.

Deputados da oposição advertiram que a medida pode prejudicar o acesso à cultura e concentrar o mercado audiovisual, limitando a concorrência.

Próximos Passos

O texto aprovado será seguido pela análise de destaques apresentados pelos partidos, com votação marcada para quarta-feira (5). O resultado da votação terá grandes implicações para o mercado de streaming e para a indústria audiovisual no Brasil.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli