A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, manipulação, propaganda e uso de todos os lotes do medicamento Metbala, que contém tadalafila, produzido pela empresa FB Manipulação Ltda. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.
Motivos da Proibição
De acordo com a Anvisa, a proibição foi implementada porque o produto, que se apresenta na forma de bala gummy, não possui regularização na agência. A nota da Anvisa informa que a FB Manipulação Ltda. também não tem autorização para fabricar medicamentos.
“Além disso, a empresa identificada não tem autorização da Anvisa para fabricar medicamentos”, diz o comunicado.
Implicações Legais
O bloqueio se aplica não apenas à empresa, mas também a qualquer pessoa, física ou jurídica, assim como veículos de comunicação que venham a comercializar ou divulgar o produto.
“De acordo com a legislação, medicamentos só podem ser comercializados por farmácias e drogarias e precisam estar registrados na agência. O registro é a comprovação de que o produto possui eficácia, segurança e qualidade”, destacou a Anvisa.
Importância da Prescrição Médica
No comunicado, a Anvisa também enfatiza que a tadalafila é um medicamento que deve ser utilizado sob orientação médica para tratar disfunção erétil, dependendo da avaliação clínica de cada paciente.
“Cuidado! A automedicação coloca sua vida em risco. Esses produtos não são inofensivos. Quem faz a propaganda de produtos irregulares também comete infração sanitária e está sujeito a penalidades, incluindo multas”, concluiu a Anvisa.
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