Projeto de Lei Busca Apoio para Tratamento de Adenomiose no SUS

Um novo projeto de lei visa estabelecer diretrizes para o atendimento de mulheres com adenomiose no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, elaborada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), também classifica essa condição como grave para aposentadoria por incapacidade permanente e para auxílio-doença. O texto encontra-se atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

06/02/2026 – 11:24

Aposentadoria e Benefícios
O projeto permite que servidoras públicas civis federais com adenomiose incapacitante tenham direito à aposentadoria com proventos integrais. Além disso, para seguradas do Regime Geral de Previdência Social, a proposta elimina a exigência de carência para concessão de benefícios por incapacidade, seja temporária ou permanente.

Diretrizes de Atendimento
A proposta busca assegurar que as pacientes recebam atendimento integral e multidisciplinar no SUS, com suporte de profissionais como nutricionistas e psicólogos. Ela também prevê acesso a exames, medicamentos, fisioterapia e atividades físicas.

Entre as principais determinações do projeto, estão:

• Realização de campanhas anuais para diagnóstico e prevenção;
• Fomento à criação de um protocolo clínico e diretrizes terapêuticas;
• Implementação de centros de referência de tratamento no SUS.

Sobre a Adenomiose
A adenomiose é uma alteração benigna caracterizada pelo crescimento do tecido que reveste o útero (endométrio) na musculatura do órgão (miométrio). Os sintomas incluem dores abdominais intensas, menstruação prolongada e intensa, dor durante a relação sexual, anemia, fadiga e distúrbios do sono.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a doença pode afetar uma a cada dez mulheres em idade reprodutiva. Não há evidências científicas de cura definitiva, exceto pela remoção total do útero.

De acordo com Dayany Bittencourt, a condição pode resultar em incapacidade laboral definitiva, forçando muitas mulheres a depender de analgésicos e anti-inflamatórios para controle da dor.

Próximos Passos para o Projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.

Após a análise, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores para se tornar lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker