Anvisa investiga venda de “vacina” contra Covid-19 no Mercadão de Madureira

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Nesta quarta-feira (23), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que está apurando a suposta venda de “vacina” contra a Covid-19 em camelôs no Rio de Janeiro, na região do Mercadão de Madureira.

Segundo o jornal Estadão, a Polícia Federal também investigará a questão, que foi exposta nas redes sociais e compartilha no Whatsapp nos últimos dias.

Em nota divulgada, a Anvisa esclarece:

“Neste momento, não é possível compartilhar informações relativas às investigações em curso. O que podemos afirmar é que qualquer comercialização ou aplicação de vacina de Covid-19, fora de pesquisa, hoje no Brasil, é atividade irregular e oriunda de falsificação, pois não há vacinas autorizadas no Brasil ainda”.

 

Contém informações da/o Estadão.

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Anvisa deve retirar exigência de pesquisa no Brasil e facilitar entrada da Sputnik

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A discussão ocorre no momento em que a Anvisa é pressionada para liberar o uso do imunizante

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve mudar regras para que empresas peçam o uso emergencial de vacinas para covid-19 no Brasil e facilitar a entrada da Sputnik V. A agência estuda retirar a exigência de que estudos de fase 3 estejam em andamento no país para conceder este aval.

A discussão ocorre no momento em que a Anvisa é pressionada para liberar o uso do imunizante, desenvolvido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. No Brasil, a União Química afirma que pode receber 10 milhões de doses prontas do imunizante até março. Além disso, entregar 150 milhões de unidades em 2021, somando a produção que seria feita no Brasil.

A retirada desta exigência também pode facilitar a entrada de outras vacinas no país. O laboratório indiano Bharat Biotech, por exemplo, já mostrou interesse em trazer a Covaxin ao setor público e privado brasileiro.

A Sputnik V tem eficácia de 91,6% contra casos sintomáticos da covid-19. Os dados, avaliados por pesquisadores independentes, foram publicados na terça-feira, 2, na revista científica The Lancet. A vacina já está sendo aplicada na Rússia e em outros países, como Argentina e Argélia.

Mesmo sem a exigência da fase 3 de pesquisa, a Anvisa ainda aguarda dados de segurança e eficácia da Sputnik V. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a agência aponta a falta de dados básicos da vacina. Já a União Química chama, na mesma ação, as cobranças da Anvisa de “exageradas”. O governo federal tem apostado na compra da Sputnik V, que nos bastidores tem sido vista como uma possível “vacina de Bolsonaro”.

A agência, hoje, cobra em seu guia para submissão do pedido de uso emergencial que estudos finais da vacina estejam pelo menos sendo conduzidos no Brasil. Por esta regra, apenas as vacinas de Oxford/AstraZeneca, a Coronavac e os imunizantes da Janssen e da Pfizer podem solicitar o uso emergencial.

Como o Estadão mostrou, porém, os diretores da Anvisa já apontavam a cobrança da fase 3 como uma barreira que pode ser dissolvida, caso os imunizantes recebam alguma qualificação de agências reguladoras de peso ou entreguem dados robustos de segurança e eficácia.

O Congresso também tem pressionado a Anvisa. Como mostrou a Coluna do Estadão, o líder do governo na Câmara e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), trabalha em projeto para suspender a exigência de pesquisa no Brasil. Além disso, o Congresso deve inserir em medida provisória a possibilidade de a Anvisa aceitar autorização excepcional para importação e distribuição no Brasil de vacinas aprovadas pelas agências sanitárias da Rússia e da Argentina. O governo da Bahia também foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar liberar a Sputnik V.

Informações Banda B.

COLUNA DO PEDRO: Se todos são iguais perante a lei, por que uma fila de vacinação?

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Quase um ano após o início da maior epidemia mundial das últimas décadas, com milhares de mortos no Brasil, é natural que todos estejam cansados – muito cansados – e esperançosos para o fim do filme de terror que se iniciou com a COVID 19.

Na contramão da ciência de whatsapp, segundo a esmagadora maioria da comunidade científica especializada, a COVID 19 não conta com um tratamento medicamentoso apto a fornecer uma cura efetiva.

Desta forma, a saída para esta crise se dará por meio da vacinação, assim como anteriormente se deu com a varíola, sarampo, caxumba, rubéola, entre outras. Infelizmente ainda não inventaram uma vacina contra fake news.

Natural que todos – ou quase todos – estejamos ansiosos pela vacina, sendo a saúde um direito fundamental de todos os brasileiros.

Mas, sendo um direito que todos temos, e assumindo que todos são iguais perante a lei, por qual razão existe uma fila para a vacina? A existência de prioridade para alguns grupos serem vacinados não viola esta premissa? Não seria furar a fila?

Emprestando a fala dos professores de física da época de escola, em condições ideais de temperatura de pressão, poderia, em hipótese, ser uma violação. Mas por qual razão, na nossa realidade, não é?

Vamos imaginar um primeiro cenário: Enzo e Valentina, ambos de 18 anos, chegam em um posto médico, um depois do outro, para serem atendidos o dedão do pé quebrado. Existe apenas um médico. Quem é atendido primeiro? Neste caso, por ambos terem o mesmo problema, com a mesma gravidade, além de um perfil parecido, respeitamos a ordem de chegada. É uma aplicação simples do princípio da isonomia, que afirma que todos são iguais perante a lei.

Num segundo cenário, contanto o posto médico com apenas um médico, o mesmo Enzo chega com o dedão do pé quebrado, e, logo após, chega Astolfo, de 85 anos, em parada cardíaca. Enzo chegou primeiro, contudo a gravidade do quadro de Astolfo, que pode resultar em óbito, fará ele ser atendido primeiro.

Com isso podemos dizer que a ordem de chegada é a regra, mas o maior risco à vida gera uma exceção; isto pois, embora todos tenham direito a saúde, a saúde de um está sob uma ameaça concreta maior do que a do outro.

Riscos de mesmo tamanho possuem a mesma prioridade. Riscos maiores possuem prioridade maior.

Esta é a lógica da fila de vacinação, todos têm o direito à vacina, é a regra, mas aqueles que estão mais expostos ao risco e aos danos decorrentes possuem prioridade.

Claro, importante notar que o que separa a exceção da violação da regra é a justificativa. Ao eleger grupos prioritários, a autoridade pública tem a obrigação de apresentar a justificativa de sua escolha, comprovando as suas razões.

A fila de vacinação é um exercício do direito à saúde, da mesma forma que respeitar a fila é um exercício de cidadania.

Furar a fila de vacinação é feio e deixa a mamãe triste. Além de ser ilegal.

Juntos e vacinados, cada um respeitando a sua vez, superaremos a COVID 19.

Pedro Guimarães Filho é Advogado, Mestre em Direito e Professor.