O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (17) a leitura do requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) para investigar fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A leitura ocorreu durante uma sessão do Congresso dedicada à votação de vetos presidenciais e outros projetos. Após questionamentos de parlamentares da oposição, Alcolumbre informou que a leitura seria feita ao final da sessão, coincidentemente depois da aprovação da criação do cargo de líder da Oposição no Congresso, com as mesmas prerrogativas da liderança do Governo.

“Cabe a esta presidência a condução e organização da pauta, observando a ordem dos trabalhos, a leitura será no final da sessão”, afirmou o senador.

Composição da CPMI

A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de um número igual de suplentes. Os trabalhos da comissão têm um prazo de 180 dias para serem concluídos. Os líderes partidários indicarão os integrantes, respeitando a proporcionalidade, que será enviada às lideranças de cada casa legislativa.

O requerimento foi proposto no dia 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).

Cobranças aos Aposentados

A partir de ontem (16), aposentados e pensionistas que questionaram cobranças de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os descontos autorizados pelo INSS.

O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e preferem não usar o aplicativo Meu INSS. Desde o dia 9, respostas das entidades acusadas de realizar descontos não autorizados começaram a ser disponibilizadas no aplicativo.

As justificativas das associações e sindicatos estão sendo fornecidas gradualmente, já que elas têm até 15 dias úteis para se manifestar sobre cada contestação repassada pelo INSS. Se não apresentarem documentos que comprovem a autorização dos descontos, o instituto iniciará um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados indevidamente. Nestes casos, o reclamante deve apenas acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Estimativas de Descontos Indevidos

Na semana passada, durante audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Previdência, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou que ainda não possui o número final dos descontos indevidos realizados por entidades associativas, mas estimou que os valores possam variar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

“Eu acredito que seja algo em torno de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. Seis bilhões de reais seria se todas as pessoas tivessem sido descontadas ao longo do período máximo de cinco anos e todas elas tivessem descontos não autorizados”, disse o ministro, ressaltando que o número exato só será conhecido após o término dos atendimentos aos aposentados e pensionistas.