26/11/2025 – 17:23

President Lula Sanciona Lei Que Zera Imposto de Renda para Baixa Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), uma nova lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida também oferece descontos para rendas de até R$ 7.350, beneficiando aproximadamente 15 milhões de brasileiros. A legislação entra em vigor em janeiro de 2026.

Imposto de Renda: Medidas e Impactos

A nova legislação estabelece uma tributação progressiva de até 10% para cerca de 140 mil contribuintes de alta renda que ganham mais de R$ 600 mil por ano. Durante a cerimônia de sanção, Lula ressaltou a importância da medida no combate às desigualdades sociais no Brasil. “Não pode continuar um mundo desigual como nós temos hoje”, afirmou.

Efeito Prático para a Classe Trabalhadora

Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destacou que a nova lei resultará em um significativo aumento na renda de milhões de trabalhadores. “No início de fevereiro, a classe trabalhadora vai receber o primeiro holerite sem o desconto do Imposto de Renda, significando um décimo quarto salário que vai gerar mais consumo e melhorar a vida das pessoas”, comentou.

Consenso Político e Aprovação

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou gratidão pelo apoio dos deputados e senadores na aprovação da lei, descrevendo-a como uma correção de injustiças tributárias. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em outubro e contou com uma relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).

Melhorias e Modernizações no Sistema Fiscal

Na cerimônia, Lira apontou que a isenção parcial foi ampliada, aumentando o número de brasileiros beneficiados. “Tratase, claro, de um avanço real na vida das famílias brasileiras”, afirmou. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descreveu a nova lei como uma simplificação do sistema do Imposto de Renda, mais alinhada à capacidade contributiva dos cidadãos.

Ajustes no Prouni

Durante seu discurso, Lira também mencionou melhorias relacionadas ao Programa Universidade Para Todos (Prouni), que permitiram ajustes no tratamento fiscal das universidades que oferecem bolsas de estudo. “O resultado foi um texto moderno e tecnicamente sólido”, concluiu.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra