Alckmin Critica Projeto de Lei da Dosimetria

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), manifestou sua oposição ao Projeto de Lei da Dosimetria, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. Em suas declarações, Alckmin expressou preocupações sobre a possibilidade de o projeto reforçar a impressão de um tratamento desigual nas penas aplicadas, favorecendo indivíduos em posições de poder.

Declarações Durante Jantar em São Paulo

As críticas foram feitas por Alckmin durante um jantar promovido pelo grupo Prerrogativas, na noite da última sexta-feira (12). Ao ser questionado sobre a votação do projeto, o vice-presidente ressaltou que alterações na legislação penal não devem ser baseadas em circunstâncias momentâneas. Ele defendeu que as leis devem ter um caráter structural e estabilidade.

Estabilidade nas Leis

“Mudanças legislativas não podem ser fundamentadas em questões pontuais. A legislação deve ser estável e estrutural, não motivada por dilemas locais”, afirmou Alckmin. O vice-presidente também alertou que a proposta aprovada pela Câmara poderia criar um “ruído negativo” na percepção pública, sugerindo que a aplicação da Justiça varia conforme o perfil do condenado.

Percepção de Desigualdade na Justiça

“Isso reforça uma sensação na opinião pública: se a pessoa é mais simples, a penalização é rigorosa. No entanto, para crimes do colarinho branco, a punição tende a ser branda. Este não é um bom exemplo”, concluiu.

Impactos do Projeto de Lei

O Projeto de Lei da Dosimetria prevê a redução dos critérios para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em função de sua participação nos eventos de janeiro.

Próximos Passos da Proposta

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (10) e agora aguarda análise do Senado Federal.