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AGU Defende Ministros do STF e Critica Assédio Político Estrangeiro

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Crítica à Revogação de Vistos dos EUA

O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou críticas à decisão do governo dos Estados Unidos de revocar os vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, bem como de seus aliados e familiares. A declaração foi feita nesta sexta-feira (18).

Defesa da Independência do Judiciário

Messias afirmou que “nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”. Ele enfatizou que a distorção de fatos para acusar autoridades brasileiras de violação de direitos fundamentais ou censura à liberdade de expressão é inaceitável.

Na visão de Messias, o Judiciário brasileiro está cumprindo suas funções legais para proteger a democracia e o Estado de Direito. “O exercício da jurisdição, no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania, não pode sofrer assédio de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro”, ressaltou.

Decisão dos EUA e Contexto Político

A revogação dos vistos foi anunciada por Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, que destacou que a decisão tem “efeito imediato” e não especificou quais aliados de Moraes foram afetados. Essa medida ocorreu horas após Moraes determinar a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Vale ressaltar que tanto a decisão de Moraes quanto a revogação dos vistos ocorrem em um contexto de crescente tensionamento comercial, caracterizado pela elevação das tarifas de importação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, implementadas pelo presidente Donald Trump.

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