Advogado explica que empresas podem recusar dar folga em jogos da Copa

Jogo da Seleção na Copa do Mundo é sinônimo de churrasco e festa com os amigos. Mas, ao contrário do que milhões de brasileiros queriam, os dias de jogo da Copa de 2022 não são feriados nacionais. Portanto, quem quiser festejar com os amigos terá que fazer um acordo com as empresas, já que, nesta primeira fase, os jogos da seleção acontecem entre 13 e 16h, no meio do chamado horário comercial.

O advogado especialista em Direito do Trabalho Fernando Kede, do escritório Schwartz e Kede, explica que os empregadores não são obrigados a dar folgas ou a liberar os funcionários mais cedo em dias de jogo. “Não há na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nenhum artigo que estabeleça esse tipo de obrigação, nem decreto do Poder Público considerando ponto facultativo. Muitas empresas já fizeram acordos para liberar os trabalhadores nos dias de jogos do Brasil, mas essa é uma decisão que cabe a elas. Normalmente encontram formas de compensação das horas não trabalhadas”, afirma o advogado.

Banco de horas

Kede explica que somente as empresas que adotam o banco de horas podem fazer  posterior compensação. “Só as empresas que já adotam o sistema banco de horas poderão impor a compensação de horas após liberar os empregados. Caso contrário, a liberação vai ser um ‘presente’ da empresa. Por outro lado, em caso de faltas não justificadas, a empresa poderá descontar do salário do empregado”, completa o advogado.

Prestadores de serviços

A compensação de horas também não poderá ser feita aos colaboradores que atuam como Pessoa Jurídica e forem liberados para acompanhar aos jogos. “Pela lei, quem trabalha como PJ não é empregado, é um prestador de serviço e, geralmente, não tem uma carga horária para seguir. Então a pessoa decide se deve parar ou não no horário do jogo. Obviamente é preciso observar o contrato que ela tem com a empresa para a qual presta serviços, mas, a princípio, quem decide se vai folgar ou não é a própria pessoa jurídica”, comenta.

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Youtuber Rezende lança fast food próprio e distribui mil lanches e R$ 10 mil em dinheiro em Londrina  

Conhecido no mundo virtual como RezendeEvil, o youtuber e empresário Pedro Afonso Rezende lançou nesta terça-feira (8) a Rezendog, marca própria de fast-food que pretende popularizar no país um lanche famoso em Londrina: o dog frango.    

No lançamento, Rezende fez uma ação especial, com a distribuição de mil unidades do dog frango e um valor de R$ 10 mil entre as pessoas que experimentarem o lanche, além disso, o estabelecimento vendeu 1 lanche por minuto pelo aplicativo de delivery da loja.  

Após passar por uma série de testes e aprimoramentos, o cachorro-quente paranaense conta em sua receita com salsichas cortadas ao meio, frango desfiado, maionese especial, mostarda, catchup e tomate. O lanche é prensado e será vendido a R$ 18,90.   

O estabelecimento tem delivery 24 horas, e já está aberto ao público. O cardápio oferece diversas opções de hot dog e tem como carro-chefe o de sabor frango. O modelo opera como franquia com o objetivo de chegar até 1.000 franqueados até 2030. 

Conquista da IG para a bala de banana será celebrada, em Antonina

Antonina, no Litoral do Paraná, comemora, no próximo sábado (19), a conquista da Indicação Geográfica (IG) da Bala de Banana. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedeu o registro em 2020 na modalidade de Indicação de Procedência (IP) devido à importância do produto para a economia e o turismo da região. O evento será realizado no Teatro Municipal e tem como objetivo reconhecer os esforços dedicados à obtenção do reconhecimento.

A ação é resultado de parceria entre o Sebrae/PR, a Prefeitura de Antonina, a Associação dos Produtores de Bala de Banana de Antonina e Morretes (Aprobam) e o Fórum Origens Paraná.

Na cidade, os primeiros registros históricos das balas de banana são da década de 70. Seja da banana caturra ou nanica, a matéria-prima utilizada nos produtos é cultivada por cerca de 35 famílias de pequenos produtores da região. A consultora do Sebrae/PR, Aline Geani Barbosa dos Santos, explica que a celebração será realizada em 2022, devido às restrições impostas pela Covid-19.

“São quase dois anos desde o reconhecimento pelo INPI. Nesse período, notamos que a notoriedade do produto cresceu, o público está mais engajado e interessado, a comercialização está consolidada e isso tudo impulsiona os negócios locais e desenvolve a região”, explica Aline.

A cerimônia ainda deve contar com a presença de representante do INPI, para realizar a entrega simbólica do certificado da IG, e a homenagem a funcionários antigos das empresas produtoras de bala de banana, que contribuíram durante o processo com seus conhecimentos.

“A Bala de Banana de Antonina é uma tradição do nosso município. Há muitos anos, é o mimo mais aguardado por alguém que recebe a visita de um antoninense. A conquista da IG é o reconhecimento daquilo que por costume se consagrou e, além de formalizar o que é notório, permite a ampliação tanto de seu prestígio e renome quanto da nossa cidade”, afirma o prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim.

Indústria local

As empresas Bananina – Bala de Banana e Bala de Banana Antonina são as responsáveis pela produção dos itens certificados. Comandada pela empreendedora Maristela Mendes, a Bananina foi criada em 1973 e, atualmente, possui produção mensal de cinco toneladas de bala de banana, o equivalente a 750.000 balas. Ainda são produzidos outros doces, com e sem açúcar, feitos a partir da fruta e suvenires com desenhos exclusivos da marca e o selo da IG, como canecas, ecobags, bonés, copos, chaveiros e lápis.

A empresa Bananina foi criada em 1973. Crédito: divulgação. 

“A partir da IG, o produto passa a ser valorizado, conta a trajetória de gerações de famílias e do povo local. Não estamos vendendo uma bala de banana, nós estamos vendendo um item com forte viés histórico por trás dele”, comenta Maristela.

A empreendedora lembra que, até alcançar o reconhecimento, em 29 de dezembro de 2020, foi necessário levantar diversos dados, informações e adequar processos. Hoje, a empresa possui 15 funcionários e conta com três fornecedores. Cada um deles possui por volta de 30 famílias que cultivam a fruta. A utilização de matéria-prima local garante venda certa aos produtores.

“Para nós, a IG é um prêmio de todo nosso esforço, mas também do sonho que os nossos pais tinham. Eles sequer poderiam imaginar que aquilo que era o sustento da família passou a ser produto reconhecido que movimenta toda uma cadeia da região”, completa Maristela.

A Bala de Banana Antonina é a outra empresa da região que possui a certificação. A empresária Rafaela Takasaki Correa aponta que são produzidos 800 quilos de produtos à base de banana diariamente, como as tradicionais balas e a barrinha, que foi lançada no início de 2022 e é equivalente a cinco balas.

A família de Rafaela Takasa Correa criou, há 40 anos, uma fábrica que leva o mesmo nome da cidade paranaense: Antonina.  Foto: Rodolfo Buhrer/ASN

“A conquista do selo de IG traz reconhecimento e dá ainda mais credibilidade para a marca. Por conta disso, estamos produzindo outros itens, como caixas destinadas para as balas, aventais, camisetas e canecas”, diz Rafaela.

A empresa conta com 16 funcionários diretos e oito indiretos. Anualmente, entre 30 e 50 famílias são responsáveis pela origem da matéria-prima utilizada.

“Nesse período após a conquista do reconhecimento, é possível notar que novas oportunidades de mercado se abriram. Foi possível ter uma visibilidade maior e ter notoriedade do produto ofertado. Não apenas da empresa, a conquista promove o desenvolvimento local”, finaliza a empreendedora.

A celebração da Indicação Geográfica da Bala de Banana de Antonina será realizada no sábado (19), a partir das 18h30, no Teatro Municipal.