19/02/2026 – 10:33

O Mercosul e a União Europeia podem estar a um passo de concretizar um importante acordo comercial. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) irá retomar as discussões sobre o Acordo Provisório de Comércio no dia 26 de fevereiro. O tratado, que foi enviado ao Congresso Nacional através da mensagem MSC 93/26, visa aprofundar as relações comerciais entre os blocos.

Discussões Iniciais e Andamento do Acordo

As discussões sobre o acordo foram iniciadas no último dia 10 de fevereiro, com a leitura do relatório elaborada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que preside a representação. Após a leitura, a análise do documento foi suspensa. Se o relatório for aprovado, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.

Detalhes do Tratado

Assinado em 17 de janeiro deste ano no Paraguai, o tratado estabelece uma área de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. O acordo abrange 23 capítulos que abordam temas como a redução de impostos de importação e a criação de normas para:

• serviços;
• investimentos;
• compras públicas;
• propriedade intelectual;
• sustentabilidade;
• solução de conflitos.

Objetivos do Acordo

Com base nas diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC), o tratado tem como objetivos principais:

• ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços;
• garantir segurança jurídica a empresas e investidores;
• promover o desenvolvimento sustentável.

O acordo reafirma o direito de cada país de estabelecer suas próprias legislações em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação e segurança social.

Redução de Impostos e Regras de Comércio

No capítulo que trata do comércio de bens, os países se comprometem a reduzir ou eliminar os impostos sobre produtos importados, seguindo prazos estabelecidos no acordo. Esse processo poderá levar até 30 anos para alguns itens, com produtos considerados “sensíveis” recebendo tratamento especial, podendo ter prazos mais longos ou até exclusões.

O acordo também proíbe a criação de novos impostos sobre produtos que já se enquadrem nas regras estabelecidas, exceto onde previsto.

Transparência e Concorrência

Os produtos importados receberão tratamento equivalente aos nacionais, e o acordo elimina cotas para importação e exportação, exceto as já permitidas por regras internacionais. Também são previstas regras sobre subsídios e medidas de defesa comercial para práticas consideradas desleais.

Aduanas e Exigências Técnicas

O texto busca simplificar procedimentos aduaneiros, reduzir burocracia e melhorar a clareza nas exigências para importadores e exportadores. Normas técnicas, especialmente em relação à segurança alimentar, devem ser baseadas em evidências e divulgadas com transparência.

Serviços e Compras Públicas

Há um capítulo específico sobre a abertura gradual dos serviços, facilitando condições para empresas que desejam operar no território do outro bloco. Além disso, o tratado trata da participação de empresas de um bloco em licitações do outro, com regras de igualdade e transparência.

Propriedade Intelectual e Microempresas

O capítulo sobre propriedade intelectual aborda direitos autorais, marcas e patentes, enquanto outro prevê medidas para apoiar micro, pequenas e médias empresas na capitalização das oportunidades surgidas a partir do acordo.

Desenvolvimento Sustentável e Monitoramento

O tratado vincula a ampliação do comércio a compromissos contínuos com questões ambientais e trabalhistas, preconizando a proteção da biodiversidade e uso responsável dos recursos naturais. Comissões e subcomissões serão formadas para monitorar a implementação do acordo, que também abrange temas de transparência e solução de controvérsias.

Da Agência Senado
Edição – ND