A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália há cerca de duas semanas, terá seu futuro definido no próximo dia 13 de agosto. Apesar do tratado de extradição entre Brasil e Itália, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) declarou que pretende intervir no caso para que Zambelli permaneça na Europa.

Condenação de Zambelli

• A deputada foi condenada a dez anos e oito meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 17 de maio de 2023.
• A condenação é resultado da participação de Zambelli na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos falsos.
• Logo após a condenação, Zambelli deixou o Brasil, viajando inicialmente para a Argentina e, em seguida, para a Itália.
• Como a passagem entre Brasil e Argentina não requer controle migratório formal, sua saída não foi registrada pela Polícia Federal (PF).
• No dia 29 de julho, a deputada foi presa em Roma, após o deputado italiano Angelo Bonelli informar as autoridades sobre seu paradeiro.

Intervenção Política

Nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro anunciou que irá se reunir com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e com o vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, para discutir a situação de Zambelli. O deputado pretende viajar à Itália para discursar no Parlamento Europeu, a convite do eurodeputado Dominik Tarczyński.

João Vitor Cândido, especialista em relações internacionais, apontou que a intervenção de Eduardo Bolsonaro tem mais peso político e midiático do que jurídico. Segundo ele, processos de extradição seguem canais formais que envolvem o Judiciário e o Executivo de cada país. “As decisões são baseadas em tratados e na legislação interna, não em apelos pessoais”, ressaltou Cândido.

Tratado de Extradição

O tratado de extradição entre Brasil e Itália, assinado em 17 de outubro de 1989, ainda está em vigor. Cândido observa que a Itália pode negar a extradição se identificar:

• Risco de perseguição política ou violação de direitos humanos;
• Ausência de equivalência do crime na legislação italiana;
• Questões humanitárias, como estado de saúde crítico;
• Interpretação de que o processo no Brasil não garantiria um julgamento justo.

“Se Roma decidir não extraditar Carla Zambelli, isso causará rupturas diplomáticas, mas dificilmente uma crise grave. Tais decisões são tratadas dentro dos canais diplomáticos, embora possam gerar atritos entre as autoridades brasileiras e italianas”, analisou Cândido.

Relação Diplomática Brasil-Itália

O advogado internacional Julian Henrique Dias Rodrigues reforçou que a atuação de Eduardo Bolsonaro no caso terá um impacto mais simbólico do que jurídico. De acordo com ele, o deputado não possui poder legal para intervir na Justiça italiana, e sua influência se limita a canais diplomáticos e à mobilização da opinião pública.

Recentemente, o caso do ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, destacou a complexidade das relações judiciárias entre os dois países. A Justiça italiana emitiu uma sentença de nove anos de prisão contra Robinho, que foi homologada pelo STJ brasileiro e resultou em sua prisão no Brasil.

Outro caso emblemático foi o de Cesare Battisti, ativista condenado por quatro assassinatos na Itália. Sua extradição enfrentou uma série de divergências políticas, até que, após várias decisões judiciais, foi efetivada em 2019.

“A comparação entre os casos mostra que, quando as leis impõem uma decisão rígida, o fator jurídico prevalece. Porém, quando há margem para decisões políticas, questões diplomáticas podem influenciar os desfechos”, destacou Julian.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado (IBDESC), Julian Henrique, conclui que a tendência institucional da Itália é seguir critérios técnicos, evitando retaliações políticas abertas, mesmo em face de pressões internacionais.