A “Pejotização” da relação trabalhista

A questão da “pejotização” da relação de trabalho tem sido objeto de muitas polêmicas, bem como de autuações fiscais. Este fenômeno consiste justamente em criar empresas individuais para os empregados, objetivando substituir o contrato de trabalho e evitar a carga tributária relativa às contribuições previdenciárias e outros encargos trabalhistas (13º salário, INSS, Férias, Horas Extras). Ou seja, substitui-se a verdadeira relação de emprego para obter uma redução de custos.


É fato que a chamada “Reforma Trabalhista”, proveniente de alterações na Lei 6..019/1974 pela Lei 13.467/2017, proporcionou aos empresários uma aparente legalização da terceirização da mão de obra para desempenhar a atividade-fim da empresa. As alterações trazidas pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) flexibilizaram a proibição legal contra a “Pejotização”, mas passou-se a exigir algumas obrigações, como a constituição de sociedade com valor de capital social mínimo em relação ao número de empregados, bem como a impossibilidade da prestação de serviço para o mesmo empregador durante o prazo de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data da demissão, objetivando, assim, que um empregado não venha a ser demitido apenas para que, na sequência, continue a prestar o mesmo serviço, agora em nome de uma pessoa jurídica.


Apesar da referida “Reforma Trabalhista”, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho têm frequentemente entendido que, independentemente da constituição de sociedade para a prestação dos serviços, existe um desvirtuamento da pessoa jurídica se o trabalho for realizado de forma pessoal, habitual, onerosa, com subordinação e por pessoa física – elementos da relação de emprego.


A pessoalidade é caracterizada pela exclusividade daquele que presta o serviço, ou seja, apenas aquela pessoa é quem pode prestar o serviço à contratante, sem possibilidade de ser substituída por outra – situação diferente da contratação de uma pessoa jurídica, que presta o serviço por qualquer profissional de seu quadro de empregados.


A habitualidade ou não eventualidade exige que a prestação do serviço seja frequente e rotineira. Ainda que não haja a prestação em todos os dias, mas, por exemplo, se ela ocorrer três vezes por semana, já há um indício de vínculo empregatício. Neste ponto específico, vale lembrar que, para os empregados domésticos, segundo a Lei Complementar n. 150/2015, para existir vínculo é necessário que o trabalho seja realizado mais do que duas vezes por semana.


Outro requisito para que, segundo o entendimento da Justiça do Trabalho e do MPT, se reconheça a existência de relação de emprego apesar da utilização da pessoa jurídica como suposta prestadora, consiste na subordinação ao empregador, ou seja, o empregado cumpre ordens, observa horários, utiliza materiais de segurança do trabalho, bem como executa outras obrigações determinadas pelo empregador.


A onerosidade, por sua vez, quer dizer que o trabalho é realizado mediante uma remuneração, e não de forma gratuita.
Sendo verificada e existência desses elementos, existirá uma relação de trabalho, independentemente de, formalmente, o serviço ser prestado por uma pessoa jurídica.
Portanto, a prática da “pejotização” é permitida, desde que seja realizada de forma correta e não se confunda com a relação de emprego. O empresário que busca a criação de uma pessoa jurídica como artifício para camuflar uma relação de emprego está sujeito a autuações fiscais, com multas que podem chegar a patamares bem relevantes. Sem falar em uma eventual representação fiscal para fins penais e todas as consequências do reconhecimento da relação de emprego.


* Rafael Conrad Zaidowicz é contador e advogado, respectivamente, da Zaidowicz Contabilidade Empresarial Ltda e Zaidowicz & Soares advogados.

Serviço:

Zaidowicz Contabilidade Empresarial

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Fotos: Agência Vulgata.

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O poder de compra está nas mãos das mulheres

As frequentes discussões sobre os direitos e deveres das mulheres na sociedade têm gerado muitos avanços em diversos setores do mundo. E o mês de março marca justamente essa luta por mais espaço na sociedade, no mercado de trabalho e na política. 

Só que essa data também é um momento de celebrar as diversas conquistas das mulheres ao longo desses anos. E a liberdade financeira é uma delas. Pesquisas comprovam que o poder de decisão de compra agora está passando para as mãos das mulheres. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de domicílios chefiados por mulheres no país dobrou nos últimos 25 anos, saltando de 25% em 1995 para 50% em 2020. 

Com maior escolaridade e mais tempo dedicado aos estudos, as mulheres vêm assumindo mais e melhores postos no mercado de trabalho em todo o país. E consequentemente, ampliaram também o seu poder de compra. Que tem nas vantagens de cartões de benefício consignado em folha, como o Credcesta, um forte aliado para a gestão do orçamento doméstico.

No Paraná, as servidoras ativas, aposentadas e pensionistas do Estado já podem solicitar o Cartão de Benefício Consignado Credcesta. Sem cobrança de anuidade, o cartão oferece menos burocracia e juros abaixo dos praticados pelo mercado. 

Além disso, ainda disponibiliza diversas vantagens como: acesso ao “Saque Fácil”, para ser utilizado de acordo com as necessidades do dia a dia; cartão de crédito para compras em milhares de estabelecimentos físicos e online, no Brasil e exterior, com a credibilidade da bandeira Visa. E mais, possibilidade de pagamento em até 60 meses. Para solicitar ou ativar o cartão, basta ligar para Central de Atendimento no 0800 729 0660, ou acessar www.credcesta.com.br, para mais informações.

Pesquisa sobre neurolinguística leva estudantes de Curitiba à final de Feira Brasileira de Ciências

As alunas Beatriz Schneck de Jesus e Valentina Goetten Santos da Silva, do Colégio Positivo – Jardim Ambiental, de Curitiba, passaram pelas bancas on-line da Febrace (21.ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia) e estão na final da competição, que acontecerá em março, presencialmente, na USP (Universidade de São Paulo). Com o projeto “Neurolinguística: a Cultura da Linguagem”, as estudantes analisaram as principais características culturais refletidas por meio do idioma falado por um povo e identificaram como o aprendizado de uma nova língua auxilia no entendimento e na compreensão da cultura de determinado país. Além disso, a pesquisa também investigou a maneira como o cérebro é beneficiado pelo estudo de novas línguas e como a comunicação foi transformada ao longo dos séculos.

As jovens já tinham sido destaque na Mostra Brasileira de Inovação, Pesquisa Científica e Empreendedorismo (Mobipe), realizada pelos colégios do Grupo Positivo. “Nós ficamos super felizes por termos passado pelas fases até chegar à final da Mobipe. Mas, sem dúvida, estar entre os finalistas da Febrace é de uma felicidade sem igual”, comemora Valentina. “Quando passamos na Mobipe e a nossa orientadora disse que iríamos apresentar nosso projeto para uma banca nacional, nem sabíamos o que dizer. E assim como nas primeiras fases, a banca on-line estava cheia de ideias incríveis, mas fomos com o pensamento de mostrar o nosso melhor. E quando passamos foi realmente inesperado e comprovou o potencial do nosso projeto”, comemora Beatriz, que juntamente com a colega Valentina, concorreram na semifinal da Febrace com mais 500 projetos, chegando à final entre os 200 melhores do Brasil. 

Para a professora e orientadora Flávia Amend, o fato de a ideia do projeto sobre neurolinguística ter partido das estudantes já era de se comemorar, mas o empenho delas deixou a educadora ainda mais orgulhosa. “Quando falamos em ciências, muitas vezes imaginamos algo ligado a química, física ou biologia. Porém, o estudo da linguagem é uma ciência tão importante quanto as demais e possibilitar que jovens possam investigar cientificamente e apresentar dados sobre o estudo que realizam faz com que essa grandeza da neurolinguística possa ser vista por mais pessoas”, afirma.

A linguagem retratando a cultura 

No cenário globalizado atual, a procura por métodos para a integração cultural vem sendo foco de estudos, tanto da área de neurologia, quanto da linguística. Tendo em vista essa realidade, o estudo da língua é um instrumento de maior relevância para essa aproximação cultural. Na pesquisa que começou quando as alunas ainda estavam no primeiro ano do Ensino Médio, elas encontraram a importância da variante comportamental do indivíduo que fala mais de um idioma. “A curiosidade em descobrir a relação do cérebro com as linguagens, como se constrói a cultura de um povo por meio do idioma, seus dialetos, foi o grande impulsionador para o desenvolvimento do nosso trabalho e o nosso maior desafio”, afirma Beatriz.

Para atingir o objetivo, com a orientação da professora Flávia, as jovens pesquisaram artigos científicos, sites, fizeram entrevistas com especialistas na área linguística e aplicaram questionários com o público em geral. “Ao final dessas etapas, pudemos perceber que a linguagem possui grande influência no comportamento de um povo e na sua cultura, sendo de extrema importância realizar o estudo sobre as diferentes formas de dialetos para, assim, compreender o comportamento humano”, revela Valentina.

De acordo com o estudo, a evolução da linguagem tem diferentes histórias, porém, não restam dúvidas aos pesquisadores da linguagem que os dialetos surgiram na busca de soluções para os problemas da comunicação. “No que diz respeito à parte neurológica, concluiu-se que diversas áreas cerebrais são ativadas quando se aprende diferentes idiomas – e que isso causa o crescimento de partes específicas do nosso cérebro”, aponta Beatriz. 

A experiência desses dois anos de estudo foi tão importante para as alunas, que elas já  projetam o futuro. Valentina vai terminar o Ensino Médio e pretende cursar Artes Cênicas. “As pesquisas científicas podem beneficiar a carreira em todas as áreas e acredito que o estudo da linguagem tenha muito a ver com a arte”, diz. “A importância de procurar fontes que realmente são confiáveis, aprender com as ideias de outras pessoas, ainda mais sendo um ramo da ciência que me interessa tão profundamente, quanto línguas e neurociência, com certeza, vai me ajudar no futuro”, confessa Beatriz, que pretende cursar Medicina. 

Febrace

A Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace) é um movimento nacional de estímulo ao jovem cientista, que anualmente realiza uma grande mostra de projetos na Universidade de São Paulo (USP). A intenção é incentivar a criatividade e a reflexão em estudantes da Educação Básica por meio de projetos com fundamento científico, nas diferentes áreas das Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática. A mostra de 2023 será presencial e acontecerá entre os dias 20 e 24 de março, e conta com 200 projetos finalistas, de 27 estados. www.febrace.org.br

Sobre a Mobipe

A Mostra Brasileira de Inovação, Pesquisa Científica e Empreendedorismo (Mobipe), do Colégio Positivo, expõe experimentos científicos de diferentes áreas do conhecimento, com projetos de alunos do Ensino Fundamental II, Ensino Médio, Técnico e de cursos pré-universitários, do ensino público e particular de todo o Brasil.  

Os próprios alunos escolhem um tema de relevância social, ambiental ou tecnológica e trabalham a pesquisa científica, desde os levantamentos bibliográficos e de campo, passando pela coleta de dados, experimento e análise de resultados, tratamento de informações, até a conclusão, montagem do painel de apresentação e finalização do Diário de Bordo – a memória de todo o projeto. Depois da apresentação, arguição e avaliação, os projetos que se destacaram no evento pelo teor científico, pela abordagem criativa e/ou inovadora participam de uma banca de professores que seleciona um ou dois projetos – conforme determinação da Febrace – para representar o Colégio Positivo neste evento que é o maior do gênero no país.

Sobre o Colégio Positivo

O Colégio Positivo compreende sete unidades na cidade de Curitiba, onde nasceu e desenvolveu o modelo de ensino levado a todo o país e ao exterior. O Colégio Positivo – Júnior, o Colégio Positivo – Jardim Ambiental, o Colégio Positivo – Ângelo Sampaio, o Colégio Positivo – Hauer, o Positivo International School, o Colégio Positivo – Água Verde e o Colégio Positivo – Boa Vista atendem alunos da Educação Infantil ao Ensino Médio, sempre combinando tecnologia aplicada à educação, material didático atualizado e professores qualificados, com o compromisso de formar cidadãos conscientes e solidários. Em 2016, o grupo chegou em Santa Catarina – onde hoje fica o Colégio Positivo – Joinville e o Colégio Positivo – Joinville Jr. Em 2017, foi incorporado ao grupo o Colégio Positivo – Londrina. Em 2018, o Positivo chegou a Ponta Grossa (PR), onde hoje está o Colégio Positivo – Master. Em 2019, somaram-se ao Grupo duas unidades da escola Passo Certo, em Cascavel (PR), e o Colégio Semeador, em Foz do Iguaçu (PR). Em 2020, o Colégio Vila Olímpia, em Florianópolis (SC), passou a fazer parte do Grupo. Em 2021, com a aquisição da St. James’, em Londrina (PR), o Colégio Positivo passa a contar com 16 unidades de ensino, em sete cidades, no Sul do Brasil, que atendem, juntas, aproximadamente 16 mil alunos desde a Educação Infantil ao Ensino Médio.

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