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Encontro reúne profissionais para fortalecer atendimento a adolescentes em medidas socioeducativas em Curitiba

A atuação conjunta de diferentes políticas públicas é necessária para acompanhar adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto em Curitiba. Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, entre outras áreas, trabalham de forma integrada para garantir direitos, apoiar as famílias e contribuir para a construção de novas perspectivas para esses jovens.

Com esse objetivo, a Fundação de Ação Social (FAS) promove nesta sexta-feira (13/11), durante todo o dia, o Encontro Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto (Simase), na sede da instituição. Entre janeiro e julho deste ano, 450 adolescentes que cometeram atos infracionais foram atendidos pelo sistema no município.

O evento reúne profissionais envolvidos diretamente no acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias. A programação busca fortalecer a governança intersetorial, compartilhar experiências, discutir desafios e qualificar o atendimento, além de ampliar a articulação com o Sistema de Justiça.

Na abertura do encontro, a superintendente-executiva da FAS, Melissa Cristina Alves Ferreira, destacou a importância da integração entre as políticas públicas.

“Essa é uma diretriz do Simase, mas também da gestão. A população não se resume a uma política pública, ela precisa ser vista por todas as políticas. O Simase é um grande exemplo de como, de forma intersetorial, unida e cooperativa, a gente consegue alcançar os objetivos e atender a população. Consideramos o Simase um modelo de sucesso”, afirmou.

Trabalho conjunto

O Simase articula políticas públicas e o Sistema de Justiça na execução de medidas socioeducativas em meio aberto. Entre as atividades está a elaboração e o acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA), definido conforme as necessidades e a realidade de cada adolescente.

Nos territórios, os profissionais acolhem os adolescentes e suas famílias, identificam demandas e encaminham a articulação dos serviços necessários. O trabalho busca conciliar a responsabilização pelo ato infracional com a garantia de direitos e a criação de novas perspectivas de vida.

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e coordenadora da Política da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Juliana Muller Sabbag, a atuação integrada é essencial para o funcionamento da política de garantia de direitos.

“Só existe uma forma de fazer funcionar nossa política de garantia de direitos: todo mundo trabalhando junto, Estado, município, conselho estadual e conselhos municipais. Precisamos qualificar o serviço em meio aberto e aproveitar essa oportunidade para ressignificar, com esses adolescentes, seus projetos de vida, além de fortalecer a função protetiva das famílias e apoiar as instituições”, disse.

Juliana também ressaltou a necessidade de atualização permanente dos profissionais diante das novas formas de violação de direitos.

Formação e articulação

A programação teve palestras da professora e doutora Irandi Pereira, que abordou a intersetorialidade na socioeducação em meio aberto, as bases normativas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o princípio da incompletude institucional como fundamento para qualificar o atendimento.

Cláudio Hortêncio da Costa falou sobre o papel das políticas de Assistência Social, Educação e Saúde na consolidação do Plano Individual de Atendimento, as relações entre as equipes e a articulação operacional com o Sistema de Justiça.

Também participou do encontro o diretor de Proteção Social Especial da FAS, Jefferson Portugal Marchiorato, responsável pela articulação do Simase na política de Assistência Social de Curitiba.

O sistema reúne representantes das políticas municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte, Lazer e Juventude, Cultura, Trabalho e Profissionalização e Segurança Pública, em articulação com o Sistema de Justiça.

Com informações da Prefeitura de Curitiba.

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