Projeto em análise na Câmara cria critérios para direcionar soluções ambientais a regiões mais vulneráveis e prevê divulgação pública das intervenções realizadas.

Áreas de Curitiba mais vulneráveis a alagamentos, enchentes, enxurradas, ilhas de calor e falta de arborização poderão ganhar prioridade na implantação de soluções ambientais pelo Município.

A medida está prevista em um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba e propõe mudanças na Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.

A proposta, de autoria da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), estabelece que a priorização deverá ocorrer quando for tecnicamente viável e levar em consideração critérios climáticos, ambientais e socioeconômicos.

O projeto ainda não foi aprovado e, neste momento, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Quais áreas de Curitiba poderão ter prioridade?

O texto estabelece uma série de condições que poderão ser consideradas para definir quais regiões receberão prioridade.

Entre elas estão territórios sujeitos a:

• alagamentos, enchentes e enxurradas;
• ilhas de calor;
• déficit de arborização;
• baixa permeabilidade do solo;
• ausência ou insuficiência de áreas verdes públicas;
• maior vulnerabilidade climática, ambiental e socioeconômica.

A definição poderá considerar mapeamentos, planos, cadastros e indicadores oficiais já existentes sobre riscos climáticos, áreas de inundação, drenagem urbana, cobertura vegetal, arborização e condições socioeconômicas.

O que são as soluções baseadas na natureza?

A legislação ambiental de Curitiba já prevê o incentivo a medidas destinadas, entre outras funções, a melhorar a infiltração e o armazenamento das águas das chuvas.

Entre as soluções mencionadas estão parques, jardins de chuva, valas verdes e canteiros pluviais.

Essas estruturas podem contribuir para diminuir o escoamento superficial da água, auxiliar na filtragem de poluentes e reduzir a pressão sobre sistemas de drenagem.

A proposta em discussão na Câmara não cria essas soluções. A mudança está principalmente em estabelecer critérios de prioridade territorial para sua implantação.

Prefeitura teria que divulgar onde as intervenções foram feitas

Outro ponto do projeto trata da transparência.

Caso a proposta seja aprovada e sancionada, o Município deverá disponibilizar em meio eletrônico informações sobre as soluções baseadas na natureza implantadas em Curitiba.

Sempre que possível, deverão ser informados:

localização da intervenção; tipo de solução implantada; objetivo ambiental; território beneficiado; e situação de execução.

A proposta prevê preferência pela utilização de uma plataforma pública já existente.

Projeto altera legislação ambiental de Curitiba

O projeto acrescenta dois dispositivos ao artigo 97 da Lei Municipal 15.852/2021, que instituiu a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.

Na justificativa, a autora argumenta que problemas como enchentes, ilhas de calor, impermeabilização do solo e insuficiência de drenagem não atingem todas as regiões da cidade da mesma maneira.

A proposta busca, segundo a justificativa, incorporar essa diferença territorial ao planejamento das intervenções ambientais.

O que falta para a proposta virar lei?

O projeto 005.00289.2026 aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Portanto, as regras previstas no texto ainda não estão valendo.

Caso avance na tramitação, a matéria ainda precisará passar pelas etapas previstas no Legislativo, incluindo votação em plenário. Se aprovada definitivamente pelos vereadores, seguirá para sanção ou veto.

Somente se transformada em lei as novas regras poderão entrar em vigor.