Proposta prevê restrição ao uso de roupas e acessórios com propaganda político-partidária, sindical ou ideológica por servidores durante o expediente nas escolas públicas da capital.

Projeto está em análise na Câmara de Curitiba

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe proibir o uso de roupas e acessórios com símbolos de propaganda político-partidária, sindical, ideológica ou pessoal por professores e demais servidores das escolas públicas municipais durante o expediente.

Protocolada em 7 de julho de 2026, a proposta é de autoria do vereador Eder Borges (Novo) e ainda será analisada pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para votação em plenário.

O que prevê a proposta

De acordo com o texto do projeto, a vedação se aplica à exibição de símbolos, frases, imagens, inscrições ou qualquer identificação destinada à promoção, apoio, oposição ou divulgação de:

• partidos políticos;
• sindicatos;
• pessoas;
• entidades;
• movimentos;
• campanhas de natureza política, partidária, sindical ou ideológica.

A proposta abrange todos os profissionais que atuam nas instituições públicas municipais de ensino durante o exercício de suas funções.

Justificativa do autor

Na justificativa apresentada junto ao projeto, o vereador afirma que a medida busca garantir que o ambiente escolar observe os princípios da impessoalidade, do pluralismo de ideias, da convivência democrática e da liberdade de formação dos estudantes.

O texto também afirma que a proposta não pretende restringir a liberdade de pensamento, de crença, de opinião ou de participação política dos profissionais em sua vida privada, limitando-se ao ambiente funcional e ao período de trabalho.

Projeto é reapresentação de proposta de 2025

Segundo a Câmara Municipal, uma iniciativa semelhante já havia sido apresentada em 2025.

Na nova versão, foram incluídas mudanças como:

• a inclusão da proibição de propaganda relacionada a sindicatos;
• a limitação da regra às escolas públicas municipais de Curitiba;
• a definição de parâmetros sobre o conceito de “ideologia” utilizado na proposta.

Quais são os próximos passos

O projeto ainda passará pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.

Se for aprovado pelos vereadores, seguirá para sanção ou veto do prefeito.

Caso a lei seja sancionada, o texto prevê que ela entre em vigor 60 dias após a publicação oficial. A regulamentação, incluindo critérios de fiscalização e eventuais penalidades, ficará a cargo da Prefeitura de Curitiba.

Serviço

Projeto: 005.00293.2026

Autor: vereador Eder Borges (Novo)

Situação: em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba.

Próximas etapas: análise pelas comissões, votação em plenário e, se aprovado, sanção ou veto do prefeito.