Proposta em análise na Câmara inclui os cemitérios entre os espaços públicos protegidos pelo Código de Posturas e permite dobrar a penalidade em casos mais graves.

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba pretende incluir expressamente os cemitérios entre os locais onde o descarte irregular de lixo pode resultar em multa de R$ 400.

A proposta altera o Código de Posturas do Município, que atualmente cita vias, calçadas, praças, jardinetes e bocas de lobo entre os logradouros onde é proibido abandonar resíduos.

A mudança ainda não está em vigor. O texto precisa avançar pelas comissões da Câmara, ser aprovado pelos vereadores e receber a sanção do prefeito.

Multa poderá chegar a R$ 800

Pelo projeto, a multa de R$ 400 poderá ser aplicada em dobro quando o descarte representar risco direto à saúde pública ou prejudicar:

• a circulação de pessoas;
• a utilização coletiva dos espaços;
• a visibilidade;
• o acesso a estabelecimentos.

Com isso, a penalidade poderá chegar a R$ 800, conforme as circunstâncias da infração.

A manutenção da multa de R$ 400 e a possibilidade de dobrar o valor em situações que afetem a saúde pública ou a circulação também foram destacadas na apresentação pública da proposta.

Projeto amplia lista de materiais proibidos

A proposta também inclui novos itens na relação de materiais que não podem ser abandonados em espaços públicos.

Entre eles estão garrafas de bebidas, materiais de construção e estruturas utilizadas como moradia improvisada.

A legislação municipal já proíbe o descarte de lixo, móveis, animais mortos, restos de alimentos, materiais de poda, terra, óleos, graxas, cimento e outros detritos.

Autor cita limpeza e acessibilidade

O projeto foi apresentado pelo vereador Guilherme Kilter e tem como justificativa a preservação da limpeza, da salubridade e da acessibilidade dos espaços públicos.

Segundo o parlamentar, o acúmulo de objetos e resíduos pode dificultar a circulação de pessoas, comprometer o uso dos logradouros e causar problemas sanitários.

A proposta também alcança materiais deixados em locais que prejudiquem o acesso a estabelecimentos ou a visibilidade nas vias.

Quando a mudança poderá começar a valer

Caso seja aprovada pelo plenário da Câmara e sancionada pela Prefeitura, a alteração entrará em vigor 30 dias após a publicação da lei.

Até lá, a inclusão específica dos cemitérios e as demais mudanças previstas no projeto não podem ser tratadas como regras já vigentes.