O Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), realiza em Curitiba um seminário focado na Política Nacional de Cuidados. O evento, que conta com a colaboração da Defensoria Pública do Paraná, visa discutir os desafios dessa política e lançar uma obra inédita sobre o tema.

Seminário em Curitiba

Intitulado “Política Nacional de Cuidados: desafios e caminhos para implementação”, o seminário acontece nos dias 1º e 2 de agosto, no Auditório Salvador de Ferrante (Guairinha). O encontro reúne autoridades, especialistas e instituições de várias partes do Brasil, promovendo um diálogo sobre a aplicação das diretrizes dessa política.

Importância da Política Nacional de Cuidados

Na abertura do evento, a secretária estadual Mariana Neris enfatizou que essa política é histórica por reconhecer a responsabilidade compartilhada de cuidado entre Estado, sociedade e famílias. Ela destacou ações já implementadas no Paraná, como o Cadastro Estadual de Cuidadores Familiares e programas de apoio a idosos.

Mariana acrescentou que o Paraná tem demonstrado seu comprometimento com a criação de uma rede de proteção eficaz. “Nosso estado consolidou um verdadeiro ecossistema do cuidado, onde cada política complementa a outra”, afirmou.

A Política como Direito

A Política Nacional de Cuidados, estabelecida pela Lei nº 15.069, reconhece o cuidado como um direito e propõe a corresponsabilidade entre diferentes esferas da sociedade. A lei também busca minimizar desigualdades de gênero no que diz respeito ao trabalho de cuidado.

Obra Commentada

Durante o seminário, foi lançada a obra “Política Nacional de Cuidados Comentada Artigo por Artigo”, a primeira publicação brasileira que analisa detalhadamente a legislação. Organizada por defensoras públicas, o livro apresenta comentários sobre a lei, abrangendo fundamentos jurídicos e desafios para sua implementação.

Essa publicação visa auxiliar gestores públicos, pesquisadores e profissionais envolvidos na aplicação da Política Nacional de Cuidados, sendo um importante passo para a efetivação desse marco legal no Brasil.

Programação e Debate

A programação do seminário segue nesta quarta-feira, com painéis focados na implementação da política. Temas como corresponsabilidade e desigualdades serão discutidos, bem como experiências práticas relacionadas ao cuidado e justiça social.

Participações Notáveis

O seminário conta com a presença de diversos representantes do poder público, incluindo a deputada federal Leandre Dal Ponte, além de especialistas e entidades de outros estados.