O Governo do Estado do Paraná e o grupo Ecorodovias firmaram um acordo judicial que resultará em um investimento de R$ 45,2 milhões para a construção do Viaduto do Orleans, em Curitiba. Essa decisão encerra um longo período de conflitos envolvendo contratos das concessões rodoviárias no estado.

Acordo Judicial Importante

A homologação do acordo foi realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) da Justiça Federal da 4ª Região. O entendimento foi firmado entre o Estado, a Procuradoria-Geral do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e o Ministério Público Federal (MPF).

Impactos Financeiros e Obras

A proposta, elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado, abrange um total de R$ 613,3 milhões relacionados a multas e desequilíbrio econômico-financeiro, dos quais R$ 568,1 milhões foram negociados no acordo. Em vez de receber esse montante, o Estado optou pela execução da obra do viaduto.

O novo viaduto, que se estenderá sobre a BR-277, tem como objetivo principal aliviar o trânsito intenso na chegada a Curitiba, beneficiando diariamente milhares de motoristas que utilizam essa rodovia.

Colaboração da Prefeitura

Para a realização do projeto, a Prefeitura de Curitiba também estará envolvida, promovendo melhorias nas vias municipais. O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti, destacou a relevância da obra para a segurança e fluidez do trânsito.

Desfecho de Litígios

O acordo selado extingue diversas ações civis públicas e litígios relacionados a contratos anteriores de concessão, resolvendo questões que tramitavam há anos. Isso inclui a correção de distorções nas tarifas de pedágio, que afetaram a arrecadação e a prestação de serviços nas rodovias.

Ações de Leniência

Os acordos de leniência já promovidos com a EcoCataratas e a Ecovia resultaram em diversas melhorias nas rodovias paranaenses. Essas ações visam não apenas a sanção de erros passados, mas também garantir que os valores devidos sejam cumpridos sem novas judicializações prolongadas.