O Instituto Água e Terra (IAT) apresentou, nesta quinta-feira (7), os resultados de uma operação de fiscalização preventiva contra a subdivisão irregular de imóveis rurais no Paraná. A ação, que ocorreu entre 24 de abril e 1º de maio, resultou em 79 Autos de Infração Ambiental, com multas que totalizam R$ 44,3 milhões.

Fiscalização em Municípios do Norte e Noroeste

A operação abrangeu cinco municípios nas regiões Norte e Noroeste do Estado: Sarandi, Marialva, Astorga, Paiçandu e Mandaguari. Durante a ação, foram identificadas atividades ilegais, como o parcelamento não autorizado de propriedades, supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e a perfuração irregular de poços.

Normas e Penalidades

A fiscalização foi alinhada à Instrução Normativa IAT nº 07/2026, que visa coibir a segmentação dos imóveis para a formação de núcleos residenciais com características urbanas, prática prejudicial ao meio ambiente. Um dos casos mais significativos ocorreu em Paiçandu, onde uma propriedade recebeu uma multa de R$ 3,5 milhões, e outra em Marialva foi autuada em R$ 2,25 milhões.

Reforço na Legislação e Conscientização

O gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes, destacou a importância do cumprimento das normas vigentes, reforçando que a subdivisão de imóveis deve respeitar a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) rural de dois hectares, compatível com a utilização agrícola ou agroindustrial. Caso a área a ser segmentada varie entre dois e cinco hectares, é obrigatória a Anuência Prévia do IAT.

“A ausência da anuência impede a regularização plena da propriedade. Além disso, os responsáveis por parcelamentos irregulares podem enfrentar sanções severas, como as observadas nesta operação, cujo montante total de multas se aproximou de R$ 45 milhões”, afirmou Goes.

Como Denunciar Irregularidades Ambientais

A denúncia é uma ferramenta essencial para combater crimes ambientais. Qualquer infração pode acarretar penalidades conforme a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto Federal nº 6.514/08.

O Batalhão Ambiental da Polícia Militar disponibiliza o Disque-Denúncia 181, um canal que permite que a população reporte irregularidades e propicie verificações in loco. No IAT, as denúncias também podem ser realizadas via Ouvidoria, acessando a seção Fale Conosco (V) ou nos escritórios regionais. Detalhes precisos sobre a localização e os eventos são fundamentais para uma investigação eficaz e resposta rápida das equipes.