21/05/2026 – 19:50

Uma audiência pública realizada na quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados chamou a atenção para o aumento do vício em jogos, especialmente entre a população idosa. Especialistas destacaram a necessidade urgente de regulamentar a publicidade das plataformas de apostas online, que têm causado impactos significativos nessa faixa etária.

Impactos das apostas online

O crescimento das plataformas conhecidas como “bets” apresenta sérios problemas financeiros, sociais e de saúde pública para os idosos no Brasil. O alerta foi dado durante a audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), autor de um projeto de lei voltado à proteção financeira dos idosos, enfatizou a facilidade do acesso digital e do uso do Pix, que têm contribuído para o superendividamento desse grupo.

Projeto de Lei em discussão

“O Projeto de Lei 4466/24 estabelece medidas para proteger os idosos contra o vício em apostas”, ressaltou Couto. Ele reforçou que o projeto busca garantir direitos humanos que frequentemente são ameaçados.

Repercussões do vício em jogos

Thaíssa Assunção de Faria, defensora pública e integrante da Defensoria Pública da União, destacou que a ludopatia é um transtorno mental reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela alertou que esse vício já é o terceiro maior do Brasil, superado apenas pelo tabagismo e alcoolismo, e está relacionado ao superendividamento entre os idosos.

A defensora apontou que as empresas de apostas visam essa faixa etária devido à segurança financeira proporcionada pelas aposentadorias, levando, muitas vezes, a um ciclo de endividamento profundo.

Violência patrimonial e soluções

Paula Érica Batista, do Ministério dos Direitos Humanos, classificou a atuação das “bets” como uma forma de violência patrimonial silenciada. Ela revelou que, entre janeiro e maio de 2026, houve 17.690 denúncias de violação de direitos de idosos relacionadas a questões patrimoniais.

Como resposta a essa situação, o programa federal Viva Mais Cidadania Digital visa promover letramento digital e educar os idosos sobre riscos e fraudes em plataformas de apostas.

Estrategias de proteção social

Daniela Jinkings, do Ministério do Desenvolvimento Social, reforçou que o vício em jogos não deve ser tratado apenas como uma questão individual. Ela sugeriu que os mecanismos de regulação das apostas sejam fortalecidos e que sejam desenvolvidas estratégias de educação financeira adaptadas para esse público vulnerável.

• Fortalecer a regulamentação da publicidade das bets;
• Promover educação financeira e digital para os idosos;
• Capacitar profissionais dos sistemas de assistência social e saúde para identificar o uso problemático dos jogos;
• Fomentar políticas de convivência comunitária para combater a solidão e o isolamento social.

A saúde pública em foco

Bruno Ferrari, do Ministério da Saúde, destacou que o Brasil enfrenta um hiato regulatório desde a legalização das apostas em 2018, o que fez com que o problema do vício se tornasse uma questão de saúde pública. Ele apresentou dados que mostram que cerca de 7% dos atendimentos de urgência relacionados a jogos são de idosos.

Como ação pública, foi criada uma linha de cuidado específica e um guia de orientação para trabalhadores da saúde, além de uma plataforma de autoexclusão que já registrou cerca de 220 mil adesões em seus primeiros dias.

Da Redação – GM