Pedido de Doleiro Carlos Habib Chater ao STF Visando Anulação de Processo

O doleiro Carlos Habib Chater, proprietário do posto de combustíveis que inspirou a Operação Lava Jato, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extensão da decisão que anulou todos os atos do processo contra o também doleiro Alberto Youssef, proferida na terça-feira (15).

Argumentação da Defesa

De acordo com os advogados de Chater, a situação do doleiro é semelhante à de Youssef. Ambos estavam detidos na mesma cela da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde um grampo ilegal foi instalado, um dos principais pontos levantados por Toffoli que justificou a anulação do processo contra Youssef.

A defesa argumenta que a parcialidade que motivou a anulação do caso de Youssef também se aplica a Chater. Eles afirmam que a Lava Jato foi conduzida de forma politizada, utilizando provas consideradas ilegais, o que comprometeu a atuação do ex-juiz Sergio Moro, de procuradores e da PF.

Lobby e Conluio na Lava Jato

“É óbvia a parcialidade que afeta a legitimidade de todos os atos do processo também em relação ao requerente, incluindo os desdobramentos do mecanismo ilegal de prova. Essas circunstâncias indicam uma articulação efetiva na condução da Operação Lava Jato com um viés politicamente direcionado”, defendem os advogados de Chater.

Chater foi preso em março de 2014, durante a primeira fase da Lava Jato, ao lado de Youssef e outros envolvidos. Em 2018, ele foi condenado a 10 anos e 11 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro.

Decisão de Toffoli e Implicações para a Operação

Na decisão de terça-feira, Toffoli destacou que Youssef foi alvo de um “conluio” entre Moro, o Ministério Público e a PF. O ministro afirmou que o processo era “cartas marcadas” e tinha a intenção de garantir condenações, ressaltando que juiz e procuradores combinaram estratégias que violaram o direito a um julgamento imparcial.

Em junho, Toffoli já havia anulado outros processos relacionados à Lava Jato, incluindo o caso do ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, também apontando a atuação irregular entre Moro e os procuradores.