O Instituto Água e Terra (IAT) finalizou a demolição de estruturas irregulares em Encantadas, na Ilha do Mel, litoral do Paraná. Essa ação foi motivada por descumprimento de notificações anteriores, que ordenavam a derrubada das construções.

Demolições na Ilha do Mel

Uma das estruturas demolidas, ainda em fase de construção, foi desmantelada completamente por se localizar em uma Área de Preservação Permanente (APP) e por estar erguida sobre um rio e apoiada em árvores nativas. O responsável por essa obra recebeu uma autuação.

A segunda demolição envolveu uma residência já existente, cuja área construída ultrapassou em mais de 100% o permitido pela legislação vigente. Nesta situação, foi feito o desmonte apenas da parte excedente, que não fazia parte da propriedade regularizada.

Histórico de Irregularidades

A proprietária da segunda construção já havia sido autuada anteriormente várias vezes por infrações relacionadas à construção irregular e despejo de esgoto a céu aberto. Um processo judicial para a demolição parcial de outra área da propriedade está em andamento e um Termo de Ajuste de Conduta será formalizado para regularizar a situação.

Ação Coordenada

A operação, que começou na semana passada, contou com a participação de equipes do IAT, da Unidade de Administração da Ilha do Mel (Unadim), da Prefeitura de Paranaguá, da Operação AIFA (Ação Integrada de Fiscalização Ambiental) e do Batalhão da Polícia Ambiental.

Legislação de Construção

Altamir Hacke, chefe do IAT na região, ressalta a importância de seguir os procedimentos legais para a construção de imóveis na Ilha do Mel. É obrigatório que as obras sejam licenciadas pelo Instituto, com a obtenção de uma Autorização Ambiental.

Para isso, os responsáveis devem protocolar a documentação, incluindo o projeto arquitetônico, no e-protocolo da Unadim. As propostas são então analisadas e vistoriadas pelo IAT para que um parecer conclusivo sobre o licenciamento seja emitido.

Preservação Ecológica

A Ilha do Mel abriga uma Estação Ecológica que cobre cerca de 94% de seu território, criada em 1982. Essa área se destina à proteção de ecossistemas como manguezais e restingas. O restante do território é um parque estadual criado em 2002, visando a recuperação de ambientes naturais.

Essas áreas de preservação não apenas protegem a biodiversidade, mas também cercam importantes atrações turísticas, que fazem da Ilha do Mel um dos pontos turísticos mais visitados do Paraná.