A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não tem a autoridade para revisar a prisão do deputado Thiago Rangel. O parlamentar está detido desde setembro devido a uma série de investigações que envolvem acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

A análise se deu em resposta a um pedido da defesa de Rangel, que argumentava que a Alerj deveria ter competência para decidir sobre a manutenção ou não da prisão, uma vez que ele é membro da casa. Contudo, Moraes reafirmou que as questões relacionadas à prisão em flagrante de parlamentares devem ser tratadas diretamente pelo Judiciário.

A decisão gera um impacto significativo no cenário político do Rio de Janeiro, evidenciando a separação entre os poderes e a responsividade da Justiça em casos envolvendo figuras públicas. A Alerj deverá seguir as orientações do STF, garantindo que a legalidade prevaleça no caso de Rangel.

As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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