A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná alcançou avanços significativos nos últimos sete anos, promovendo acordos judiciais que transformaram conflitos de longa data em oportunidades de desenvolvimento público. Desde 2019, a PGE tem adotado uma nova abordagem, focando em negociações e conciliações, buscando atender tanto as demandas do Estado quanto as da sociedade. Esses esforços resultaram na destinação de valores significativos ao erário e na execução de obras essenciais.

Transformação na Advocacia Pública

A atuação das concessionárias de rodovias, tais como as do Anel de Integração, e acordos com instituições financeiras e órgãos ambientais evidenciam a transformação da cultura jurídica no Paraná. O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, defende que essa nova postura visa atender as necessidades da sociedade de maneira ágil e eficaz, primando por soluções que contemplem todos os lados.

Reparação Ambiental

Um dos destaques dessa gestão foi a resolução de um grave incidente ambiental ocorrido em 2000, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), que resultou no despejo de petróleo nos rios Barigui e Iguaçu. Após anos de tramitação jurídica, a PGE, em colaboração com o Ministério Público, firmou um acordo que garantiu R$ 930 milhões ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA). Esses recursos são destinados a projetos de preservação e recuperação ambiental no Paraná.

Acordo com Santa Catarina

Outro marco foi a resolução da ACO 444, que envolvia disputas de royalties da Petrobras entre Paraná e Santa Catarina, iniciada em 1991. Em 2020, o STF reconheceu o erro na distribuição dos royalties. Em agosto de 2025, os governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello assinaram um termo de transação que convertia a dívida em obras de infraestrutura essenciais, como a duplicação da SC-417.

Recuperação Financeira

A PGE também garantiu a devolução de R$ 860 milhões ao Estado, resultado da decisão unânime do STF em 2020, que favoreceu o Paraná em uma ação contra a União, referente a royalties da geração de energia elétrica. A devolução dos valores reflete um compromisso com o fortalecimento das finanças públicas.

Eliminação de Dívidas Históricas

Desde 2019, o Governo do Estado quitou R$ 9,8 bilhões em precatórios, através de acordos variados. O case da CR Almeida, que teve um litígio de 45 anos resolvido por meio de um acordo de R$ 2,3 bilhões, e a renegociação com o Itaú, que resultou em um desconto de 62% em uma dívida de R$ 4,5 bilhões, são exemplos desse trabalho.

Compromissos com a Copa do Mundo de 2014

O Estado também solucionou passivos relacionados à Copa do Mundo de 2014, finalizando as obras na Arena da Baixada após 13 anos de litígios, com um acordo que definiu o pagamento de R$ 186 milhões pelo Athletico Paranaense em 15 anos.

Recuperação de Obras do Anel de Integração

Em 2021, a PGE obteve um acordo histórico com a Caminhos do Paraná, que se comprometeu a realizar R$ 421,4 milhões em obras que estavam pendentes. Outro acordo com a CCR resultou na recuperação de diversas obras que incluem viadutos e duplicações em cidades estratégicas.

Ponte de Guaratuba

A Ponte de Guaratuba, recentemente inaugurada, é um exemplo do trabalho da PGE em parcerias com o ICMBio e o MPF, que garantiram a validade da licença ambiental. O acordo incluiu a compensação de áreas para preservar o ecossistema local.

Faixa de Infraestrutura

O projeto da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná, teve sua continuidade garantida após decisão favorável do TRF-4, permitindo que o Governo do Estado reemitisse a licença para construir novos acessos e um canal de macrodrenagem, vital para a área.

Resolução sobre a Ferroeste

Em 2025, um acordo encerrou um passivo jurídico de 20 anos relacionado à Ferroeste, garantindo a permanência do material rodante da empresa, crucial para o agronegócio paranaense.

Acordos em Vila Tiradentes e Ampliação do Parque Guartelá

A PGE também mediou um acordo que facilitou a regularização fundiária na Vila Tiradentes, beneficiando 390 famílias. Além disso, o Estado e a Klabin firmaram um acordo para expandir o Parque Estadual do Guartelá, um projeto que visa promover a conservação ambiental e o desenvolvimento social na região.

Propriedade das Cataratas do Iguaçu

Por fim, a PGE garantiu a propriedade do Estado sobre as Cataratas do Iguaçu, um dos maiores símbolos turísticos do Brasil, após uma disputa judicial que começou em 2018. A decisão reafirma o papel do Paraná na preservação e gestão de um dos mais importantes patrimônios naturais do País.