O Governo do Paraná, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/PR), anunciou o repasse de R$ 10 milhões para 180 municípios. Essa iniciativa visa fortalecer políticas públicas que garantem direitos e promovem a inclusão das pessoas com deficiência. O recurso, proveniente do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), está detalhado na Deliberação 005/2026 do Coede/PR, ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). Este é o terceiro repasse desde a criação do fundo em 2023, totalizando R$ 20 milhões até o momento.
Distribuição dos Recursos
Os recursos serão distribuídos entre os municípios que comprovarem a implementação de políticas públicas ativas para pessoas com deficiência, com Conselhos Municipais atuantes e planejamentos que sigam as diretrizes estaduais. O montante destinado a cada cidade variará entre R$ 53 mil e R$ 72 mil, calculado com base na proporção populacional do Censo Demográfico de 2022 do IBGE.
Linhas Estratégicas de Ação
A gestão dos recursos seguirá diretrizes estratégicas que incluem o combate à violência contra pessoas com deficiência, além de garantir acesso à saúde, educação, cultura, esporte e lazer. Também serão contempladas iniciativas de inclusão social e ações relacionadas à tecnologia assistiva. A capacitação de profissionais e a mobilização de famílias também serão prioridade para promover um atendimento de qualidade.
Compromisso com a Inclusão
O secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, enfatizou a importância do investimento para reforçar e expandir a rede de apoio e inclusão no estado. “Os projetos beneficiados promoverão melhorias concretas na qualidade de vida das pessoas com deficiência, avançando na construção de uma sociedade mais justa e acessível”, afirmou.
Avanços na Política Pública
Ivã José de Pádua, vice-presidente do Coede/PR, ressaltou que a deliberação fortalece o Conselho Estadual, ampliando a política de direitos à pessoa com deficiência no Paraná. Desde a criação do fundo, o número de conselhos municipais aptos a receber recursos saltou de 60 para 180, promovendo assim melhores condições de inclusão na sociedade paranaense.
Histórico e Futuras Iniciativas
O Paraná foi pioneiro na criação de um Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 2023, destinado a financiar programas e projetos voltados à proteção desses direitos. Em 2024, o governo destinou R$ 5 milhões a 73 municípios, enquanto em 2025 mais R$ 5 milhões foram distribuídos para 140 municípios do estado.
O Coede/PR atua como um órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador, com o objetivo de garantir os direitos da pessoa com deficiência em todo o Paraná.
