17/03/2026 – 18:04
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Rubens Pereira Júnior defendeu a valorização dos profissionais
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22. A proposta estabelece um piso salarial de três salários mínimos, equivalente a R$ 4.863, para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação técnica nas respectivas áreas.
Próximos Passos da Proposta
Após a aprovação da admissibilidade, a PEC será encaminhada a uma comissão especial, onde será analisada antes de seguir para votação no Plenário. Os valores que comporão o novo piso salarial serão repassados pela União a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Histórico da Proposta
A proposta foi apresentada em julho pelo ex-deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Ele ressaltou que a Emenda Constitucional 120, proveniente de outra proposta de sua autoria, a PEC 22/11, já assegura a esses profissionais um piso de dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.242.
Apoio e Justificativa
O relator da PEC, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), manifestou-se favoravelmente à proposta, afirmando que ela busca promover uma política pública de valorização da remuneração desses profissionais essenciais.
Da Redação/WS
