A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que prevê o cancelamento de multa para motoristas que avancem o sinal vermelho com o objetivo de liberar a passagem de ambulâncias.
A proposta é de autoria do vereador Bruno Rossi (Agir) e busca dar mais segurança jurídica ao condutor que precisar fazer a manobra em situações de emergência.
Proposta mira passagem de ambulâncias em atendimentos de urgência
Segundo o texto, o benefício valeria nos casos em que o avanço do sinal ocorrer para permitir a passagem de veículo de emergência devidamente identificado, com sinais sonoros e luminosos acionados.
Pela proposta, se houver autuação por fiscalização eletrônica ou abordagem, o motorista poderá apresentar recurso administrativo ao órgão municipal de trânsito, comprovando que a infração aconteceu para liberar a ambulância.
Se a situação de emergência for confirmada, a multa poderá ser cancelada.
Projeto quer evitar que medo de multa atrapalhe atendimento
Na justificativa, Bruno Rossi afirma que o objetivo é evitar que o receio de penalidades impeça a abertura de caminho para veículos de emergência.
“O projeto busca dar maior clareza à população e evitar que o receio de penalidades impeça a passagem de veículos de emergência, garantindo maior agilidade no atendimento de ocorrências que envolvam risco à vida”, justifica o vereador.
A proposta também prevê que os recursos apresentados pelos condutores tenham análise prioritária por parte do órgão municipal de trânsito.
Texto cita orientação do Detran-PR
De acordo com a justificativa do projeto, o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, já afirmou que motoristas podem realizar manobras necessárias para a passagem de veículos de emergência, mesmo que isso inclua avançar o semáforo vermelho, sendo possível recorrer em caso de autuação.
Com isso, o projeto tenta transformar esse entendimento em uma regra mais clara no âmbito municipal.
Projeto ainda está em análise na Câmara de Curitiba
A proposta tramita na Câmara Municipal de Curitiba sob o número 005.00108.2026.
Antes de seguir para votação em plenário, o texto ainda precisará passar pelas comissões da Casa. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município.
O que prevê o projeto
Na prática, a proposta estabelece que:
- o motorista poderá recorrer da multa por avanço de sinal vermelho;
- a manobra deverá ter sido feita para dar passagem a ambulância;
- o veículo de emergência precisará estar identificado e com sinais acionados;
- o órgão municipal de trânsito poderá cancelar a infração após comprovação da situação.
Esse é mais um projeto em discussão na Câmara de Curitiba com foco em mobilidade urbana e regras de trânsito na capital.
