O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de três parlamentares do PL, acusados de corrupção passiva. Nesta terça-feira (17), o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, apresentou seu voto pela condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa.

Denúncia da Procuradoria-Geral da República

O voto de Zanin ocorreu durante o julgamento em que a Primeira Turma do STF analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os parlamentares. Os acusados são investigados por supostamente cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

Acusações e Valores Envolvidos

Segundo a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados teriam solicitado uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para facilitar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

Provas Apresentadas

Em seu voto, o ministro Zanin destacou a existência de provas robustas, tanto orais quanto documentais, que indicam a prática de corrupção passiva pelos acusados. Ele afirmou que os parlamentares agiram em conluio ao solicitar pagamento ao então prefeito José Eudes, que foi o responsável por denunciar o caso.

“Contra os três parlamentares, há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida”, assegurou.

Próximos Passos do Julgamento

Zanin também pediu a absolvição dos réus em relação à acusação de organização criminosa. O julgamento continuará com os votos dos demais integrantes da Primeira Turma, incluindo os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Se a condenação for aprovada, os ministros ainda definirão as penas a serem impostas aos acusados.